Embargos de Declaração Cível 0803016-79.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO CORDEIRO RAMIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Autor

PAULO ALBERTO DORETO

OAB/MS 20192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2023, 15:54

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica

27/01/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2023, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

02/08/2022, 01:07

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 07:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 15:33

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

28/02/2023, 15:54

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 16:35

Documentos

Despacho

•25/05/2022, 09:06

Acórdão

•27/05/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica

27/01/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2023, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

02/08/2022, 01:07

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 07:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 15:33

Conclusos para decisão

21/07/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

21/07/2022, 15:13

Conclusos para decisão

31/05/2022, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2022, 17:36

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/05/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2022, 09:06

Retirado de pauta

24/05/2022, 16:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/05/2022, 09:54

Inclusão em Pauta

17/05/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 11:54

INCONSISTENTE

06/04/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica

03/04/2022, 00:57

Ato ordinatório praticado

03/04/2022, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 04:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2022, 00:01

Conclusos para decisão

22/03/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:25