Procedimento Comum Cível 0801041-93.2019.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

DALMIR DE MELLO PAULO

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 18:11

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:11

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Perguntas Frequentes

PEDRO BATISTOTTI BOLLER

OAB/MS 21675•Representa: ATIVO

AMANDA LOPES BERTOLETI

OAB/MS 22079•Representa: ATIVO

NELCI DELBON DE OLIVEIRA PAULO

OAB/MS 11894•Representa: ATIVO

NATAN DE OLIVEIRA PAULO

OAB/MS 20206•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Dalmir de Mello Paulo Advogado: Pedro Batistotti Boller (OAB: 21675/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PASEP - MÁ GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS - LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. O Banco do Brasil po Acórdão - Apelação Cível nº 0801041-93.2019.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dalmir de Mello Paulo Advogado: Pedro Batistotti Boller (OAB: 21675/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/11/2022. Acórdão - Apelação Cível nº 0801041-93.2019.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dalmir de Mello Paulo Advogado: Pedro Batistotti Boller (OAB: 21675/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 07/04/2022. Acórdão - Apelação Cível nº 0801041-93.2019.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dalmir de Mello Paulo Advogado: Pedro Batistotti Boller (OAB: 21675/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/03/2022. Acórdão - Apelação Cível nº 0801041-93.2019.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dalmir de Mello Paulo Advogado: Pedro Batistotti Boller (OAB: 21675/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801041-93.2019.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a):

16/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2020, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2020, 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2020, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2020.

31/10/2020, 00:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 10:03

Documentos

Interlocutória

•26/11/2019, 10:55

Sentença

•24/09/2020, 16:51

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legal

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