Agravo em Recurso Especial 0800965-79.2021.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

EMAIS URBANISMO CASSILANDIA 143 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

HENRIQUE COGO PAES

CPF

Reu

ALANA GARCIA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 14:36

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

13/04/2026, 10:15

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

10/04/2026, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2024, 07:28

Documento Digitalizado

25/10/2024, 07:25

Certidão

25/10/2024, 07:25

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/10/2024, 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2024, 12:15

Certidão de Publicação - DJE

17/10/2024, 03:14

Publicação

17/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/10/2024, 07:37

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2024, 16:00

Recurso Especial

14/10/2024, 16:00

Conclusos para admissibilidade recursal

14/10/2024, 08:48

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 14:36

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

13/04/2026, 10:15

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

10/04/2026, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2024, 07:28

Documento Digitalizado

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/10/2024, 16:00

25/10/2024, 07:25

Certidão

25/10/2024, 07:25

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/10/2024, 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2024, 12:15

Certidão de Publicação - DJE

17/10/2024, 03:14

Publicação

17/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/10/2024, 07:37

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2024, 16:00

Recurso Especial

14/10/2024, 16:00

Conclusos para admissibilidade recursal

14/10/2024, 08:48

Certidão

10/10/2024, 12:17

Prazo em Curso

19/09/2024, 11:20

Certidão de Publicação - DJE

17/09/2024, 03:01

Certidão de Publicação - DJE

17/09/2024, 00:21

Publicação

17/09/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/09/2024, 07:15

Remessa à Imprensa Oficial

16/09/2024, 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2024, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:09

Processo Dependente Iniciado

13/09/2024, 17:09