Procedimento Comum Cível 0800796-64.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

LUCIMAR TEIXEIRA MONTEIRO FELIPE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIOMIR ANTONIO WONS

OAB/MS 13577·CPF·Representa: Autor

LAÍS AMARAL VIDAL

OAB/MS 25084·CPF·Representa: Autor

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:20

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 08:56

Recebidos os autos

25/04/2024, 13:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/04/2024, 11:24

Todas as movimentações(108)

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:20

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 08:56

Recebidos os autos

25/04/2024, 13:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:43

Documentos

Despacho

•24/03/2023, 18:06

Interlocutória

•28/03/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/04/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:23

Transitado em Julgado em #{data}

09/04/2024, 11:23

Recebidos os autos

07/03/2024, 13:08

Recebidos os autos

07/03/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Apelada: Lucimar Teixeira Monteiro Felipe Advogado: Claudiomir Antonio Wons (OAB: 13577/MS) Advogada: Laís Amaral Vidal (OAB: 25084/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: União Federal EMENTA - RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BATAGUASSU E REMESSA NECESSÁRIA - A Acórdão - Apelação Cível nº 0800796-64.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Apelada: Lucimar Teixeira Monteiro Felipe Advogado: Claudiomir Antonio Wons (OAB: 13577/MS) Advogada: Laís Amaral Vidal (OAB: 25084/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: União Federal Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800796-64.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Apelada: Lucimar Teixeira Monteiro Felipe Advogado: Claudiomir Antonio Wons (OAB: 13577/MS) Advogada: Laís Amaral Vidal (OAB: 25084/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: União Federal Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/11/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0800796-64.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

16/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/11/2023, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/11/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2023.

31/10/2023, 16:20

Recebidos os autos

19/10/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:47

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 10:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/09/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de Apelação

24/08/2023, 13:41

Recebidos os autos

21/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2023, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2023, 13:58

Recebidos os autos

16/08/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:39

Conclusos para despacho

16/08/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:24

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 01:30

Recebidos os autos

13/07/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:58

Recebidos os autos

11/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:37

INCONSISTENTE

07/07/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2023, 11:10

Recebidos os autos

04/07/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:03

Julgado procedente o pedido

04/07/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:03

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:35

Processo Reativado

03/07/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:33

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

03/07/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:31

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:10

INCONSISTENTE

29/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:06

Recebidos os autos

29/03/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/03/2023, 08:02

Recebidos os autos

28/03/2023, 17:39

Decisão ou Despacho

28/03/2023, 17:39

Conclusos para despacho

27/03/2023, 17:19

Recebidos os autos

27/03/2023, 17:19

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2023, 08:55

Recebidos os autos

24/03/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 18:06

Conclusos para decisão

24/03/2023, 17:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

24/03/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:36

INCONSISTENTE

24/03/2023, 17:36

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 16:20

Sentença

•04/07/2023, 10:03

Despacho

•16/08/2023, 18:39

Despacho

•19/10/2023, 15:47