Embargos de Declaração Cível 0801793-28.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Flávio Saad Peron

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

FLAVIO LUIZ GALIOTO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

BRUNA RIBEIRO DA TRINDADE ESQUIVEL

OAB/MS 15587·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2023, 15:25

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica

11/02/2023, 01:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 18:35

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

07/03/2023, 15:25

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 15:36

Documentos

Despacho

•27/10/2022, 13:46

Acórdão

•23/01/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica

11/02/2023, 01:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2023, 18:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/12/2022, 11:59

Conclusos para decisão

18/11/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica

05/11/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 05:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2022, 03:44

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:16

Conclusos para decisão

24/10/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:05