Procedimento Comum Cível 0800167-30.2022.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

BENICIO FURLAN

CPF

Autor

MUNICíPIO DE BANDEIRANTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO MIRANDA DE BARROS

OAB/MS 7935·CPF·Representa: Autor

SUELI CONEGUNDES DA SILVA

OAB/MS 20162·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 12:50

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2024, 12:49

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

29/07/2024, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:00

Recebidos os autos

22/06/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 08:58

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 12:50

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2024, 12:49

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

29/07/2024, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

Documentos

Interlocutória

•21/03/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 13:50

09/07/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:00

Recebidos os autos

22/06/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 08:58

Extinto o processo por desistência

22/06/2024, 08:58

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:10

Recebidos os autos

25/05/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2024, 19:00

Conclusos para despacho

24/05/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:10

Recebidos os autos

08/05/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 03:00:00, Vara Única.

08/05/2024, 16:12

Conclusos para despacho

07/05/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2024.

27/04/2024, 03:32

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 10:40

Recebidos os autos

20/03/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 08:18

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:57

Recebidos os autos

15/03/2024, 12:42

Recebidos os autos

15/03/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bandeirantes Proc. Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Apelado: Benício Furlan Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARAT Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800167-30.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Bandeirantes

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bandeirantes Proc. Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Apelado: Benício Furlan Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Na hipótese, verifica-se que o Município requerido não possu Apelação / Remessa Necessária nº 0800167-30.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Bandeirantes

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bandeirantes Proc. Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Apelado: Benício Furlan Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/11/2023 Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800167-30.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Bandeirantes

16/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/11/2023, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/11/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 09:12

Juntada de Petição de Apelação

06/09/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 05:58

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 05:56

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:39

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 08:37

Recebidos os autos

22/06/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:06

Julgado procedente o pedido

22/06/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:06

Conclusos para despacho

16/06/2023, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 08:25

Recebidos os autos

15/06/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:18

Conclusos para despacho

14/06/2023, 19:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/06/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 08:03

Recebidos os autos

28/03/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 18:34

Julgado procedente o pedido

28/03/2023, 18:34

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/03/2023.

28/03/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 09:23

Expedição de Carta.

29/09/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:14

Expedição de Carta.

08/06/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 08:01

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 14:56

Decisão ou Despacho

21/03/2022, 09:48

Recebidos os autos

21/03/2022, 09:48

Conclusos para decisão

21/03/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 09:27

INCONSISTENTE

21/03/2022, 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 08:16

Sentença

•28/03/2023, 18:34

Despacho

•15/06/2023, 15:18

Sentença

•22/06/2023, 16:06

Despacho

•20/03/2024, 08:18

Despacho

•08/05/2024, 18:19

Despacho

•25/05/2024, 19:00

Sentença

•22/06/2024, 08:58