Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816428-43.2021.8.12.0110 - TJMS

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 05:43

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0816428-43.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Orlanda Almirão Nantes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:24

Transitado em Julgado em #{data}

09/07/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:34

Recebidos os autos

04/06/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2024.

25/05/2024, 00:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 09:20

Recebidos os autos

16/04/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:36

Recebidos os autos

15/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:06

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 18:55

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2024, 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 14:40

Recebidos os autos

18/01/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 01:06

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 06:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:36

Transitado em Julgado em #{data}

09/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:50

Recebidos os autos

02/10/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 00:12

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 05:17

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 07:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:15

Recebidos os autos

19/09/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:29

Conclusos para decisão

14/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/09/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 09:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/08/2023, 08:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:47

INCONSISTENTE

02/08/2023, 16:47

Recebidos os autos

02/08/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:08

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:21

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

02/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/08/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 03:27

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 10:40

Transitado em Julgado em #{data}

25/07/2023, 10:37

Recebidos os autos

20/07/2023, 14:55

Recebidos os autos

20/07/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Orlanda Amirão Nantes Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recurso Inominado Cível nº 0816428-43.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III, c/c art. 9

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Orlanda Amirão Nantes Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recurso Inominado Cível nº 0816428-43.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Diante do exposto, REVOGO a gratuidade da justiça. Intime-se o

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Orlanda Amirão Nantes Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recurso Inominado Cível nº 0816428-43.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, pr

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Orlanda Amirão Nantes Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/05/2023. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0816428-43.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2023, 08:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 16:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2023, 16:29

Recebidos os autos

10/04/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 18:32

Conclusos para decisão

10/04/2023, 15:51

Conclusos para decisão

07/02/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 18:07

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/01/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0816428-43.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Orlanda Almirão Nantes - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 177/182 por Orlanda Almirão Nantes, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no art

09/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.

16/12/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:17

Homologada a Transação

21/11/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2022, 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 01:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/07/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.

15/07/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 17:56

Homologada a Transação

14/07/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 13:49

Recebidos os autos

05/04/2022, 13:49

Conclusos para decisão

05/04/2022, 07:48

Recebidos os autos

04/04/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2022, 10:21

Recebidos os autos

18/03/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:18

Conclusos para decisão

22/02/2022, 15:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

31/01/2022, 13:11

Juntada de Petição de Réplica

31/01/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 07:05

Recebidos os autos

25/11/2021, 07:05

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 01:22

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2021.

20/10/2021, 21:31

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2021, 18:00

Expedição de Carta.

18/10/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2022 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

21/09/2021, 16:44

Determinada Requisição de Informações

09/09/2021, 18:48

Recebidos os autos

09/09/2021, 18:48

Conclusos para despacho

24/08/2021, 07:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:12

INCONSISTENTE

23/08/2021, 14:12

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 14:10

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Todas as movimentações(194)