Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800031-31.2022.8.12.0058 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800031-31.2022.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 16:25

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 14:32

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 14:30

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 03:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daguimar Rodrigues de Morais - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal Intimação - ADV: Udieslley Franklin de Assis Ximenes (OAB 15396/MS) Processo 0800031-31.2022.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 21:41

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 08:15

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 09:46

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

13/01/2025, 13:39

Recebidos os autos

19/12/2024, 15:59

Recebidos os autos

19/12/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Recorrido: Daguimar Rodrigues de Morais Advogado: Udieslley Franklin de Assis Ximenes (OAB: 15396/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800031-31.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

22/11/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•25/02/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 07:31

—

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Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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