Execução Fiscal 0904055-44.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 828,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROBERTA BIANCA LOURENCONE LINDENBERG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:47

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 10:04

Emissão da Relação

06/03/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:57

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/02/2024, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2024, 12:53

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:47

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:29

Documentos

Despacho

•29/01/2010, 15:12

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 16:35

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 10:04

Emissão da Relação

06/03/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:57

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/02/2024, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2024, 12:53

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Roberta Bianca Lourencone Lindenberg EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A omissão de quaisquer dos requisitos previstos nos art. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 6.830 Acórdão - Apelação Cível nº 0904055-44.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Roberta Bianca Lourencone Lindenberg Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0904055-44.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Roberta Bianca Lourencone Lindenberg Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0904055-44.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

16/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2023, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2023, 07:28

Prazo em Curso

14/11/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 07:25

Prazo em Curso

19/10/2023, 11:10

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:10

Emissão da Relação

17/10/2023, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:18

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:41

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 11:47

Emissão da Relação

12/09/2023, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 07:31

Registro de Sentença

31/08/2023, 07:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/08/2023, 07:31

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:10

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 15:41

Autos preparados para expedição

05/03/2023, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 21:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 03:52

Conclusos para decisão

31/08/2018, 11:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2018, 10:30

Processo Desarquivado

31/08/2018, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 16:40

Arquivado Provisoriamente

13/08/2018, 16:34

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2018.

10/08/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 08:57

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 18:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2018, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 07:44

Conclusos para decisão

29/06/2016, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 09:48

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 19:23

Ato ordinatório praticado

21/06/2016, 16:35

Juntada de NULL

20/06/2016, 14:06

Juntada de Mandado

20/06/2016, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2016, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

30/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

29/01/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Despacho

•17/04/2018, 07:44

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 18:30

Despacho

•28/02/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 15:41

Sentença

•31/08/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:41

Despacho

•16/10/2023, 17:37

Despacho

•22/02/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:08