Cumprimento de sentença 0825455-79.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 62.438,45

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 22:06

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/05/2026, 12:51

Conclusos para despacho

22/01/2026, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Prazo em Curso

04/12/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 13:51

Emissão da Relação

03/12/2025, 13:32

Documento Digitalizado

10/11/2025, 19:51

Documento Digitalizado

10/11/2025, 16:48

Documento Digitalizado

10/11/2025, 14:34

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/10/2025, 16:41

Conclusos para despacho

20/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2025, 15:25

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 22:06

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/05/2026, 12:51

Conclusos para despacho

22/01/2026, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Prazo em Curso

04/12/2025, 09:01

Documentos

Despacho

•23/01/2024, 14:36

Despacho

•25/01/2024, 17:27

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 13:51

Emissão da Relação

03/12/2025, 13:32

Documento Digitalizado

10/11/2025, 19:51

Documento Digitalizado

10/11/2025, 16:48

Documento Digitalizado

10/11/2025, 14:34

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/10/2025, 16:41

Conclusos para despacho

20/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 17:39

Prazo em Curso

10/10/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:15

Emissão da Relação

08/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2025.

08/10/2025, 10:21

Prazo em Curso

12/09/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 10:07

Emissão da Relação

11/09/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2025, 19:53

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:52

Prazo em Curso

07/08/2025, 06:33

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 08:03

Emissão da Relação

06/08/2025, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 14:11

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2025, 13:25

Evolução da Classe Processual

18/06/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 18:15

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 16:15

Informação do Sistema

02/06/2025, 16:11

Apensado ao processo numero do processo

02/06/2025, 16:11

Prazo em Curso

27/05/2025, 07:17

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:21

Emissão da Relação

22/05/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 09:33

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/05/2025, 10:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/05/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: FL & A Construções Eireli Repre. Legal: Jeferson Alves Fernandes Advogado: Cristhian Jorge Canêdo de Freitas (OAB: 27132/MS) Recorrido: Helder Rolin Pereira Advogado: Kelly Cristina da Silva Melgar (OAB: 20447/MS) Recorrido: Nathalia Ovelar Ferreira Rolin Advogado: Kelly Cristina da Silva Melgar (OAB: 20447/MS) Recorrido: Jeferson Alves Fernandes Advogado: Cristhian Jorge Canêdo de Freitas (OAB: 27132/MS) Visto. Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, Recurso Inominado Cível nº 0825455-79.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso: 1. Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada da empresa (últimos três meses) e última declaração do imposto de renda da pessoa jurídica, ou 2. Recolher as custas do processo e preparo recursal. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão. Intime-se. Cumpra-se.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: FL & A Construções Eireli Repre. Legal: Jeferson Alves Fernandes Advogado: Cristhian Jorge Canêdo de Freitas (OAB: 27132/MS) Recorrido: Helder Rolin Pereira Advogado: Kelly Cristina da Silva Melgar (OAB: 20447/MS) Recorrido: Nathalia Ovelar Ferreira Rolin Advogado: Kelly Cristina da Silva Melgar (OAB: 20447/MS) Recorrido: Jeferson Alves Fernandes Advogado: Cristhian Jorge Canêdo de Freitas (OAB: 27132/MS) Visto. Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, Recurso Inominado Cível nº 0825455-79.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso: 1. Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada da empresa (últimos três meses) e última declaração do imposto de renda da pessoa jurídica, ou 2. Recolher as custas do processo e preparo recursal. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão. Intime-se. Cumpra-se.

06/02/2025, 00:00

Informação do Sistema

22/10/2024, 09:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/10/2024, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2024, 18:23

Prazo em Curso

05/06/2024, 08:35

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:20

Emissão da Relação

28/05/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 10:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/05/2024, 10:55

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/04/2024, 07:05

Prazo em Curso

10/04/2024, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kelly Cristina da Silva Melgar (OAB 20447/MS), Cristhian Jorge Canêdo de Freitas (OAB 27132/MS) Processo 0825455-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Helder Rolin Pereira, Nathalia Ovelar Ferreira Rolin - Reqdo: Jeferson Alves Fernandes, Fl & A Construções Eireli - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Firmadas as razões, no mérito, JULGO PROCEDENTES, os pedidos propostos por HELDER ROLIN PEREIRA e NATHALIA OVELAR FERREIRA ROLIN, em face de JEFERSON ALVES

04/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 11:30

Emissão da Relação

03/04/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/03/2024, 14:45

Registro de Sentença

20/03/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 14:45

Expedição de NULL.

20/03/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2024, 17:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/03/2024 05:40:31, 10ª Vara do Juizado Especial C.

07/03/2024, 17:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/03/2024, 18:11

Documento Digitalizado

04/03/2024, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2024, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:37

Prazo em Curso

19/02/2024, 16:08

Expedição de Carta.

19/02/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:43

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/02/2024, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2024, 14:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/01/2024, 14:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/03/2024 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

29/01/2024, 14:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2024, 13:35

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 21:13

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 18:20

Emissão da Relação

25/01/2024, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 08:05

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:01

Emissão da Relação

24/01/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

23/01/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 22:50

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/12/2023, 17:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2024 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

13/12/2023, 17:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/12/2023, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 08:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/11/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelly Cristina da Silva Melgar (OAB 20447/MS) Processo 0825455-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Helder Rolin Pereira, Nathalia Ovelar Ferreira Rolin - Ficam as partes intimdas da certidão de fls.:88 "Em cumprimento às determinações deste juízo, bem como em atenção à Portaria do TJ/MS n. 2.152, de 24/09/2021, a qual determinou o retorno das atividades do Poder Judiciário de forma presencial, e observando o teor do art. 22, §2º, da Lei 13.994/20, certifico

16/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 13:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/11/2023, 13:44

Expedição de Carta.

14/11/2023, 13:43

Expedição de Carta.

14/11/2023, 13:43

Emissão da Relação

14/11/2023, 13:36

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2023 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

07/11/2023, 12:46

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 10:23

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 16:40

Despacho

•19/02/2024, 14:43

Sentença (Outras)

•20/03/2024, 14:45

Sentença

•20/03/2024, 14:45

Interlocutória

•12/05/2024, 10:55

Despacho

•17/06/2025, 18:15

Despacho

•22/07/2025, 17:00

Despacho

•23/08/2025, 19:53

Interlocutória

•24/10/2025, 16:41

Interlocutória

•04/05/2026, 12:51