Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801360-43.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.300,95

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:19

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 13:17

Emissão da Relação

06/05/2026, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:10

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:49

Prazo em Curso

17/10/2025, 16:46

Emissão da Relação

17/10/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:58

Todas as movimentações(116)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:19

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 13:17

Documentos

Despacho

•29/05/2023, 16:49

Interlocutória

•05/06/2023, 19:00

Emissão da Relação

06/05/2026, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:10

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:49

Prazo em Curso

17/10/2025, 16:46

Emissão da Relação

17/10/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

22/09/2025, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2025.

22/09/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:55

Emissão da Relação

03/06/2025, 17:52

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 17:50

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 14:02

Prazo em Curso

24/04/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:27

Prazo em Curso

07/02/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0801360-43.2023.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reginaldo Gomes da Silva - 1. Certificado se preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença. Evolua-se a classe processual. 2. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que não sendo impugnado, não haverá incidência de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º do CPC. 3. Apresentada impugnação ou exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que o silêncio poderá ser interpretado como concordância. Após, conclusos. 4. Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância com os valores, certifique-se e expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal e que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios. 5. Informado nos autos o pagamento, retornem para fins de extinção.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:10

Emissão da Relação

27/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2025, 08:07

Evolução da Classe Processual

27/01/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 09:34

Conclusos para despacho

18/12/2024, 06:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/12/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Reginaldo Gomes da Silva - Intima-se acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0801360-43.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:59

Emissão da Relação

25/11/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/11/2024, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/11/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Apelado: Reginaldo Gomes da Silva Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801360-43.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Apelado: Reginaldo Gomes da Silva Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0801360-43.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 24364A/MS) Apelado: Reginaldo Gomes da Silva Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0801360-43.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

16/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2023, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2023, 08:48

Prazo em Curso

14/11/2023, 08:46

Prazo em Curso

10/11/2023, 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2023, 11:25

Informação do Sistema

24/10/2023, 10:50

Apensado ao processo numero do processo

24/10/2023, 10:50

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

19/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:24

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:25

Emissão da Relação

25/08/2023, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:17

Registro de Sentença

18/08/2023, 13:17

Julgado procedente o pedido

18/08/2023, 13:17

Conclusos para decisão

15/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de Réplica

11/08/2023, 15:55

Prazo em Curso

04/08/2023, 16:27

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

24/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2023, 14:26

Informação do Sistema

20/07/2023, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:26

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 02:51

Prazo em Curso

13/06/2023, 17:02

Juntada de Mandado

13/06/2023, 17:00

Juntada de NULL

13/06/2023, 17:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:42

Prazo em Curso

06/06/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 13:55

Expedição em análise para assinatura

06/06/2023, 13:53

Expedição de Carta.

06/06/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:37

Emissão da Relação

06/06/2023, 13:35

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 19:00

Tutela Provisória

05/06/2023, 19:00

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:28

Recebidos os Autos do NAT

30/05/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2023, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/05/2023, 17:21

Informação do Sistema

24/05/2023, 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/05/2023, 14:04

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:37

Sentença

•18/08/2023, 13:17

Despacho

•07/01/2025, 10:11

Despacho

•17/04/2026, 11:11