Apelação Cível 0800185-47.2019.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALCIR FLORES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669·CPF·Representa: Autor

LUÍS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO

OAB/MS 22182·CPF·Representa: Réu

THAIS CRISTINE DA COSTA

OAB/MS 22191·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA FLORES PIVA

OAB/MS 24698·CPF·Representa: Réu

LUARA JACQUES CARVALHO ENGEL

OAB/MS 26567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 12:14

Transitado em Julgado em #{data}

04/04/2024, 08:02

Recebidos os autos

20/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 22:04

INCONSISTENTE

09/02/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 11:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

08/02/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:29

Todas as movimentações(45)

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 12:14

Transitado em Julgado em #{data}

04/04/2024, 08:02

Recebidos os autos

20/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2024, 01:12

Documentos

Acórdão

•08/02/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 22:04

INCONSISTENTE

09/02/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 11:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

08/02/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 17:57

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/02/2024, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/01/2024, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/01/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:17

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

23/01/2024, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/12/2023, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 11:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/12/2023, 16:31

Inclusão em Pauta

04/12/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/11/2023, 02:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:47

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:32

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 09:59