Procedimento Comum Cível 0802817-92.2022.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.594,80

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:04

Decorrido prazo de parte

02/04/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:20

Juntada de tipo de documento

10/03/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 21:25

Recebidos os autos

04/03/2025, 21:25

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 11:11

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:04

Documentos

Interlocutória

•07/12/2022, 15:12

Interlocutória

•11/04/2023, 18:07

Decorrido prazo de parte

02/04/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:20

Juntada de tipo de documento

10/03/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 21:25

Recebidos os autos

04/03/2025, 21:25

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 11:11

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 10:20

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de tipo

28/01/2025, 11:53

Recebidos os autos

17/01/2025, 17:28

Recebidos os autos

17/01/2025, 17:28

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Edson Lopes Silva Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0802817-92.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Edson Lopes Silva Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por Estado Recurso Extraordinário nº 0802817-92.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Edson Lopes Silva Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por Estado Recurso Extraordinário nº 0802817-92.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Edson Lopes Silva Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0802817-92.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Edson Lopes Silva Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0802817-92.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelado: Edson Lopes Silva Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) E M E N T A - REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO DO ESTADO DE MS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLEITO DE DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃ Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802817-92.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelado: Edson Lopes Silva Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0802817-92.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelado: Edson Lopes Silva Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Vi Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802817-92.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelado: Edson Lopes Silva Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Vi Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802817-92.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim

16/11/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

14/11/2023, 13:21

Remetidos os Autos para destino.

14/11/2023, 13:21

Remetidos os Autos para destino.

14/11/2023, 13:21

Desapensado do processo número do processo

14/11/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de tipo

13/11/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:36

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2023, 20:18

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:37

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 17:04

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 17:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/11/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:03

Recebidos os autos

04/11/2023, 14:14

Expedição de tipo de documento.

04/11/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 14:14

Julgado procedente o pedido

04/11/2023, 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de tipo

15/09/2023, 12:36

Recebidos os autos

15/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de tipo

06/09/2023, 09:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:36

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 16:23

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 16:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/09/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 11:48

Recebidos os autos

04/09/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:54

Juntada de tipo de documento

28/08/2023, 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2023, 17:34

Juntada de tipo de documento

24/07/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 13:36

Recebidos os autos

22/07/2023, 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.

14/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de tipo

14/07/2023, 14:09

Recebidos os autos

14/07/2023, 14:09

Expedição de tipo de documento.

06/07/2023, 16:53

Expedição de tipo de documento.

06/07/2023, 16:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/07/2023, 16:53

Decorrido prazo de parte

30/06/2023, 02:58

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 11:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:36

Juntada de tipo de documento

31/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de tipo

30/05/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:45

Juntada de tipo de documento

26/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de tipo

25/05/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:36

Juntada de tipo de documento

22/05/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de tipo

17/05/2023, 20:51

Recebidos os autos

17/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de tipo

17/05/2023, 15:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2023, 20:14

Juntada de Petição de tipo

16/05/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:36

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 16:38

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 16:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/05/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:35

Recebidos os autos

15/05/2023, 12:07

Decisão ou Despacho

15/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de tipo

11/05/2023, 13:22

Recebidos os autos

11/05/2023, 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.

10/05/2023, 12:41

Juntada de Petição de tipo

10/05/2023, 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/05/2023, 20:16

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 12:56

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de tipo

04/05/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 11:21

Recebidos os autos

02/05/2023, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 20:20

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2023, 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2023, 14:43

Juntada de tipo de documento

02/05/2023, 14:38

Juntada de tipo de documento

02/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de tipo

02/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de tipo

02/05/2023, 13:22

Recebidos os autos

02/05/2023, 13:22

Recebidos os autos

02/05/2023, 13:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/04/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:40

Expedição de tipo de documento.

13/04/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:37

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:35

Apensado ao processo numero do processo

12/04/2023, 10:35

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 09:39

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/04/2023, 09:39

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 09:39

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/04/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 09:29

Recebidos os autos

11/04/2023, 18:07

Concedida a Antecipação de tutela

11/04/2023, 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2023, 13:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/04/2023, 17:58

Processo Reativado

27/03/2023, 17:32

Remetidos os Autos para destino.

07/03/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:51

Decorrido prazo de parte

07/02/2023, 02:23

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/12/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:42

Recebidos os autos

07/12/2022, 15:12

Declarada incompetência

07/12/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 04:23

Recebidos os autos

25/11/2022, 17:04

Juntada de tipo de documento

25/11/2022, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

24/11/2022, 07:49

Remetidos os Autos para destino.

24/11/2022, 07:48

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 07:48

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 00:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/11/2022, 00:28

Remetidos os Autos para destino.

24/11/2022, 00:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:02

Distribuído por tipo

22/11/2022, 14:35

Despacho

•02/05/2023, 20:20

Interlocutória

•15/05/2023, 12:07

Despacho

•22/07/2023, 13:36

Despacho

•04/09/2023, 10:54

Sentença

•04/11/2023, 14:14

Despacho

•08/11/2023, 15:24

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2025, 17:14

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2025, 17:14

Despacho

•04/03/2025, 21:25