Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804260-65.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ALVIMAR FRANCISCO DE LIMA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DUARTE

OAB/MS 22263·CPF·Representa: Autor

WILLIAN MEDEIROS DE SOUZA

OAB/MS 27406·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:01

Transitado em Julgado em #{data}

19/12/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 06:28

Recebidos os autos

18/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Duarte (OAB 22263/MS), Willian Medeiros de Souza (OAB 27406/MS) Processo 0804260-65.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Creildes Jesus de Lima - Sentença: Posto isto, considerando a falta de interesse processual, julgo extinto o presente feito nos termos dos artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Oportunamente arquivem-se com as devidas cautelas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

17/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 05:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 05:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2023, 05:15

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 05:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 05:12

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 05:05

Todas as movimentações(49)

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:01

Transitado em Julgado em #{data}

19/12/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 06:28

Documentos

Interlocutória

•14/09/2023, 18:38

Sentença

•31/10/2023, 19:12

Recebidos os autos

18/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Duarte (OAB 22263/MS), Willian Medeiros de Souza (OAB 27406/MS) Processo 0804260-65.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Creildes Jesus de Lima - Sentença: Posto isto, considerando a falta de interesse processual, julgo extinto o presente feito nos termos dos artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Oportunamente arquivem-se com as devidas cautelas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

17/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 05:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 05:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2023, 05:15

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 05:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 05:12

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 05:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 04:55

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 19:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:05

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 20:31

Juntada de Mandado

03/10/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 15:43

Juntada de Mandado

03/10/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 04:54

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 05:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:13

Expedição de Carta.

18/09/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 06:31

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 13:21

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 13:20

Recebidos os autos

14/09/2023, 18:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

14/09/2023, 18:38

Conclusos para decisão

13/09/2023, 06:19

Recebidos os autos

12/09/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:06

INCONSISTENTE

06/09/2023, 14:06

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 11:50