Procedimento Comum Cível 0801305-89.2022.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

ALAN FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB/MS 10111·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GODOI ROCHA

OAB/MS 15550·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FRANÇA LIMA

OAB/MS 26079·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 05:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2024.

18/04/2024, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 00:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:56

Recebidos os autos

11/03/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:09

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:20

Recebidos os autos

07/03/2024, 13:32

Recebidos os autos

07/03/2024, 13:32

Transitado em Julgado em #{data}

06/03/2024, 12:00

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 05:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2024.

18/04/2024, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 00:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

Documentos

Despacho

•06/09/2022, 16:37

Despacho

•20/09/2022, 10:40

15/03/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:56

Recebidos os autos

11/03/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:09

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:20

Recebidos os autos

07/03/2024, 13:32

Recebidos os autos

07/03/2024, 13:32

Transitado em Julgado em #{data}

06/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Camapuã Proc. Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Apelado: Alan Ferreira Martins Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) DISPOSITIVO Apelação Cível nº 0801305-89.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos Ante o exposto, com fulcro no art. 932, inciso III, c/c o art. 496, § 3º, inciso III, ambos do CPC, não conheço da remessa necessária. Por outro lado, conheço

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Camapuã Proc. Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Apelado: Alan Ferreira Martins Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em Acórdão - Apelação Cível nº 0801305-89.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Camapuã Proc. Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Apelado: Alan Ferreira Martins Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogada: Fernanda França Lima (OAB: 26079/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em Acórdão - Apelação Cível nº 0801305-89.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:33

Juntada de Petição de Contra-razões

04/10/2023, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 09:00

Juntada de Petição de Apelação

30/08/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

24/06/2023, 13:27

Recebidos os autos

02/05/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 19:22

Julgado procedente o pedido

02/05/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 19:22

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 08:02

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 06:29

Recebidos os autos

03/03/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:43

Conclusos para despacho

03/03/2023, 07:19

Juntada de Petição de Réplica

01/03/2023, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 07:28

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 03:19

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:28

Expedição de Carta.

03/11/2022, 07:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 07:14

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 07:42

Recebidos os autos

20/09/2022, 10:40

Determinada Requisição de Informações

20/09/2022, 10:40

Conclusos para decisão

20/09/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 07:41

Recebidos os autos

06/09/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:37

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/09/2022, 19:48

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:03

INCONSISTENTE

05/09/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:02

INCONSISTENTE

05/09/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 07:14

Despacho

•03/03/2023, 14:43

Sentença

•02/05/2023, 19:22

Despacho

•11/03/2024, 17:09