Apelação Cível 0841684-97.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelEleiçãoAssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente

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2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

ANTôNIO AUGUSTO DE ASSIS BERRIEL JúNIOR

CPF

Autor

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO

OAB/MS 3674·CPF·Representa: Autor

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO

OAB/MS 7828·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR

OAB/MS 8112·CPF·Representa: Réu

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

OAB/MS 19172·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

03/12/2025, 12:15

Processo Dependente Cadastrado

29/10/2024, 09:31

Processo Dependente Cadastrado

07/10/2024, 18:14

Processo Dependente Cadastrado

10/07/2024, 13:16

Processo Dependente Cadastrado

10/07/2024, 13:14

Processo Dependente Cadastrado

07/05/2024, 12:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/10/2023, 12:25

Certidão de Publicação - DJE

02/10/2023, 01:51

Publicação

02/10/2023, 00:01

Incidente em Processamento

29/09/2023, 14:55

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

29/09/2023, 14:54

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2023, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 14:24

Todas as movimentações(184)

Incidente em Processamento

03/12/2025, 12:15

Processo Dependente Cadastrado

29/10/2024, 09:31

Processo Dependente Cadastrado

07/10/2024, 18:14

Processo Dependente Cadastrado

10/07/2024, 13:16

Processo Dependente Cadastrado

10/07/2024, 13:14

Documentos

Despacho

•29/04/2022, 13:39

Despacho

•25/05/2022, 16:43

Processo Dependente Cadastrado

07/05/2024, 12:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/10/2023, 12:25

Certidão de Publicação - DJE

02/10/2023, 01:51

Publicação

02/10/2023, 00:01

Incidente em Processamento

29/09/2023, 14:55

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

29/09/2023, 14:54

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2023, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:24

Certidão de Publicação - DJE

27/09/2023, 02:27

Publicação

27/09/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/09/2023, 15:39

Conclusos para decisão

26/09/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

26/09/2023, 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2023, 15:12

Incidente em Processamento

25/09/2023, 10:47

Documento Digitalizado

21/09/2023, 14:04

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

21/09/2023, 14:04

Processo Dependente Cadastrado

23/01/2023, 08:06

Processo Dependente Cadastrado

23/01/2023, 08:05

Processo Dependente Cadastrado

20/01/2023, 17:16

Processo Dependente Cadastrado

18/10/2022, 13:53

Processo Dependente Cadastrado

18/10/2022, 13:52

Incidente em Processamento

17/08/2022, 18:23

Processo Dependente Cadastrado

17/08/2022, 18:22

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/08/2022, 22:02

Prazo em Curso

03/08/2022, 12:22

Certidão de Publicação - DJE

03/08/2022, 02:29

Publicação

03/08/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/08/2022, 09:01

Não-Provimento

29/07/2022, 16:02

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

28/07/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2022, 09:51

Julgado

27/07/2022, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

27/07/2022, 14:00

Certidão de Publicação - DJE

27/07/2022, 02:40

Publicação

27/07/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/07/2022, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2022, 14:54

Publicação

19/07/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/07/2022, 13:22

Conclusos para decisão

14/07/2022, 08:48

Certidão

14/07/2022, 08:46

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2022, 17:22

Julgamento Adiado

13/07/2022, 14:00

Publicação

05/07/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/07/2022, 13:04

Inclusão em Pauta

08/06/2022, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2022, 07:45

Expedição de Relatório

07/06/2022, 10:37

Conclusos para decisão

03/06/2022, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 15:50

Prazo em Curso

27/05/2022, 17:31

Certidão de Publicação - DJE

27/05/2022, 01:56

Publicação

27/05/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/05/2022, 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:43

Conclusos para decisão

17/05/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 22:35

Prazo em Curso

02/05/2022, 15:47

Certidão de Publicação - DJE

02/05/2022, 01:24

Publicação

02/05/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2022, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 18:36

Certidão de Publicação - DJE

12/04/2022, 01:07

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

12/04/2022, 01:07

Publicação

12/04/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/04/2022, 12:01

Conclusos para decisão

11/04/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:56

Distribuído por prevenção

11/04/2022, 11:56

Processo Cadastrado

11/04/2022, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2022, 14:13

Certidão

28/01/2020, 17:47

Recurso Eletrônico Baixado

28/01/2020, 17:47

Certidão

28/01/2020, 16:28

Prazo em Curso

02/12/2019, 13:36

Publicado ato_publicado em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/11/2019, 22:04

Certidão de Publicação - DJE

29/11/2019, 20:30

Remessa à Imprensa Oficial

29/11/2019, 12:33

Recurso prejudicado

21/11/2019, 14:32

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

21/11/2019, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2019, 10:18

Julgado

19/11/2019, 08:00

Sessão de Julgamento Realizada - Sentença Anulada

19/11/2019, 08:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2019, 22:55

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2019, 14:46

Inclusão em Pauta

31/10/2019, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 11:08

Publicado ato_publicado em 30/10/2019.

30/10/2019, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

29/10/2019, 20:37

Remessa à Imprensa Oficial

29/10/2019, 07:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

29/10/2019, 05:01

Certidão de Publicação - DJE

29/10/2019, 05:01

Publicado ato_publicado em 29/10/2019.

29/10/2019, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 14:49

Remessa à Imprensa Oficial

28/10/2019, 14:03

Conclusos para decisão

28/10/2019, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

28/10/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2019, 13:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

28/10/2019, 13:42

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

22/10/2019, 15:37

Processo Reativado

22/10/2019, 15:36

Processo Dependente Cadastrado

06/11/2017, 16:02

Incidente em Processamento

06/11/2017, 14:48

Prazo em Curso

05/10/2017, 12:17

Certidão de Publicação - DJE

05/10/2017, 10:22

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 09:01

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/10/2017, 13:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/10/2017, 22:00

Recurso prejudicado

03/10/2017, 15:58

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

02/10/2017, 10:10

Conclusos para julgamento

20/09/2017, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2017, 11:25

Conclusos para julgamento

06/09/2017, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2017, 14:05

Conclusos para julgamento

22/08/2017, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2017, 12:46

Sessão de Julgamento Realizada - Sentença Anulada

22/08/2017, 08:00

Julgado

22/08/2017, 08:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2017.

14/08/2017, 08:44

Publicado ato_publicado em 14/08/2017.

14/08/2017, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/08/2017, 10:29

Incluído em pauta para 09/08/2017 04:36:04 local.

09/08/2017, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2017, 16:45

Expedição de Relatório

08/08/2017, 16:11

Conclusos para decisão

08/08/2017, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 15:30

Prazo em Curso

24/07/2017, 16:16

Certidão de Publicação - DJE

24/07/2017, 15:10

Publicado ato_publicado em 24/07/2017.

24/07/2017, 13:52

Publicado ato_publicado em 24/07/2017.

24/07/2017, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/07/2017, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2017, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 16:00

Conclusos para decisão

12/06/2017, 15:42

Juntada de Outros documentos

12/06/2017, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 15:42

Prazo em Curso

02/06/2017, 16:01

Certidão de Publicação - DJE

02/06/2017, 14:01

Publicado ato_publicado em 02/06/2017.

02/06/2017, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/06/2017, 13:02

Remessa à Imprensa Oficial

01/06/2017, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2017, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 10:29

Conclusos para decisão

12/05/2017, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 18:47

Prazo em Curso

03/05/2017, 15:36

Certidão de Publicação - DJE

03/05/2017, 13:52

Publicado ato_publicado em 03/05/2017.

03/05/2017, 12:41

Publicado ato_publicado em 03/05/2017.

03/05/2017, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/05/2017, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2017, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 09:47

Conclusos para decisão

07/04/2017, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

07/04/2017, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 10:05

Distribuído por sorteio

07/04/2017, 09:59

Processo Cadastrado

07/04/2017, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2017, 14:04

Despacho

•25/07/2022, 14:54

Acórdão

•29/07/2022, 16:02

Despacho

•29/09/2023, 11:01