Apelação Cível 0800341-93.2019.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.970,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JEFFERSON MOURA DIAS DA SILVA

CPF

Reu

JOAO FLAVIO RIBEIRO PRADO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOANA ANGÉLICA DE SANTANA

OAB/MS 22596·Representa: Autor

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL CORREIA NANTES

OAB/MS 20525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:28

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:02

Todas as movimentações(34)

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:28

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:07

Documentos

Acórdão

•28/11/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:27

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

28/11/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 01:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/11/2023, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 07:18

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 14:08