Embargos de Declaração Cível 0800004-12.2016.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Ribas do Rio Pardo_2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

AURIA MARIA GARDIN

CPF 070.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ 03.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2024, 20:02

Transitado em Julgado em #{data}

12/02/2024, 19:51

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

GABRIELA ADATI DANIEZE

OAB/MS 26209•Representa: ATIVO

VIVIANE CASTRO

OAB/MS 14072•Representa: ATIVO

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES

OAB/MS 17920•Representa: PASSIVO

Juntada de #{tipo_de_documento}

10/01/2024, 08:20

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 04:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/12/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:11

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 11:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h