Procedimento Comum Cível 0800509-89.2022.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 34.144,24

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 17:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2024.

18/10/2024, 03:40

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Michelly Aparecida Honorato da Silva - Réu: Avon Cosméticos LTDA. - Intimação das partes acerca do retorno dos autos das instâncias superiores para requererem o que entenderem de direito sob pena de arquivamento, no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0800509-89.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:07

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 17:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2024.

18/10/2024, 03:40

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Michelly Aparecida Honorato da Silva - Réu: Avon Cosméticos LTDA. - Intimação das partes acerca do retorno dos autos das instâncias superiores para requererem o que entenderem de direito sob pena de arquivamento, no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0800509-89.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

Documentos

Interlocutória

•13/07/2022, 17:27

Interlocutória

•30/10/2022, 10:22

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:07

Recebidos os autos

19/09/2024, 07:38

Recebidos os autos

19/09/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Michelly Aparecida Honorato da Silva Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Agravado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800509-89.2022.8.12.0009/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Michelly Aparecida Honorato da Silva Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Agravado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800509-89.2022.8.12.0009/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 22

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Michelly Aparecida Honorato da Silva Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Agravado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800509-89.2022.8.12.0009/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 22

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Michelly Aparecida Honorato da Silva Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Agravado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/04/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800509-89.2022.8.12.0009/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Michelly Aparecida Honorato da Silva Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Agravado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800509-89.2022.8.12.0009/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Michelly Aparecida Honorato da Silva Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Recorrido: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Michelly Aparecida Honorato da Silva Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800509-89.2022.8.12.0009/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Michelly Aparecida Honorato da Silva Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Recorrido: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Michelly Aparecida Honorato da Silva Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800509-89.2022.8.12.0009/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Michelly Aparecida Honorato da Silva Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Recorrido: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800509-89.2022.8.12.0009/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Michelly Aparecida Honorato da Silva Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Recorrido: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800509-89.2022.8.12.0009/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Michelly Aparecida Honorato da Silva Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Embargado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800509-89.2022.8.12.0009/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Michelly Aparecida Honorato da Silva Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Embargado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800509-89.2022.8.12.0009/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a):

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Michelly Aparecida Honorato da Silva Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Embargado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800509-89.2022.8.12.0009/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Vistos. Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a embargada, para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem-me os autos conclusos

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Michelly Aparecida Honorato da Silva Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Embargado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifesta Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800509-89.2022.8.12.0009/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Michelly Aparecida Honorato da Silva Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Embargado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifesta Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800509-89.2022.8.12.0009/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Michelly Aparecida Honorato da Silva Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUPOSTA ANOTAÇÃO INDEVIDA NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME - DÉBITO PRESCRITO - APONTAMENTO REGULA Acórdão - Apelação Cível nº 0800509-89.2022.8.12.0009 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Michelly Aparecida Honorato da Silva Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800509-89.2022.8.12.0009 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a):

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Michelly Aparecida Honorato da Silva Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelação Cível nº 0800509-89.2022.8.12.0009 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Vistos. Analisando os autos, verifica-se que a parte apelada ofereceu duas contrarrazões recursais, razão pela qual, em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC, intime-a par

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Michelly Aparecida Honorato da Silva Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de j Acórdão - Apelação Cível nº 0800509-89.2022.8.12.0009 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Michelly Aparecida Honorato da Silva Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de j Acórdão - Apelação Cível nº 0800509-89.2022.8.12.0009 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/11/2023, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/11/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2023.

25/10/2023, 18:04

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões

03/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de Apelação

03/08/2023, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de Apelação

05/07/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 04:19

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.

14/06/2023, 22:26

Recebidos os autos

14/06/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:47

Julgado improcedente o pedido

14/06/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 12:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

05/06/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 15:47

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/05/2023, 10:38

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 03:15:00, 1ª Vara.

08/05/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2023, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 08:00

Recebidos os autos

03/05/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:34

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

21/03/2023, 23:31

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 12:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

20/03/2023, 11:33

Recebidos os autos.

20/03/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:32

Expedição de Carta.

20/03/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:23

Recebidos os autos

06/03/2023, 19:44

Determinada Requisição de Informações

06/03/2023, 19:44

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 18:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2023 10:00:00, 1ª Vara.

06/03/2023, 18:35

Conclusos para decisão

06/03/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:01

Recebidos os autos

03/03/2023, 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2023, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2023, 16:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/02/2023.

18/02/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:34

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 18:08

Recebidos os autos

16/01/2023, 17:59

Declarada incompetência

16/01/2023, 17:59

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 03:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:02

Recebidos os autos

30/10/2022, 10:22

Recebida a emenda à inicial

30/10/2022, 10:22

Conclusos para despacho

20/10/2022, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 11:14

Recebidos os autos

13/07/2022, 17:27

Determinada a emenda à inicial

13/07/2022, 17:27

Conclusos para despacho

30/05/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 21:58

INCONSISTENTE

29/05/2022, 21:58

Ato ordinatório praticado

28/05/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

28/05/2022, 12:04

Distribuído por sorteio

28/05/2022, 11:50

Interlocutória

•16/01/2023, 17:59

Despacho

•06/03/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:23

Despacho

•03/05/2023, 17:34

Sentença

•14/06/2023, 15:47

Despacho

•19/09/2024, 07:23

Acórdão

•19/09/2024, 07:23

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2024, 07:28

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2024, 07:35