Execução Fiscal 0801379-13.2014.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 841,81

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Autor

AGUIAR & RAMIRES CONSTRUTORA LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MANOEL EDUARDO MACIEL CORREA

OAB/MS 2519·Representa: Autor

LEILE TEIXEIRA ELVIRA

OAB/MS 13830·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 09:36

Transitado em Julgado em data

22/02/2024, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AGUIAR & RAMIRES CONSTRUTORA LTDA. ME Processo 0801379-13.2014.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exectdo: AGUIAR & RAMIRES CONSTRUTORA LTDA. ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

17/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 09:25

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 08:28

Emissão da Relação

14/11/2023, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:59

Registro de Sentença

13/11/2023, 14:59

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 09:59

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 09:36

Transitado em Julgado em data

22/02/2024, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AGUIAR & RAMIRES CONSTRUTORA LTDA. ME Processo 0801379-13.2014.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exectdo: AGUIAR & RAMIRES CONSTRUTORA LTDA. ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

17/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•09/03/2015, 14:13

Interlocutória

•23/11/2015, 17:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 09:25

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 08:28

Emissão da Relação

14/11/2023, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:59

Registro de Sentença

13/11/2023, 14:59

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 09:15

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 18:07

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 21:22

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 13:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:37

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2022.

06/07/2022, 09:15

Processo Desarquivado

05/07/2022, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 05:33

Arquivado Provisoriamente

13/03/2021, 17:07

Processo Reativado

13/03/2021, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 11:49

Arquivado Provisoriamente

15/12/2015, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2015, 17:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/11/2015, 17:41

Conclusos para despacho

23/11/2015, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2015, 10:33

Prazo em Curso

06/11/2015, 17:52

Documento Digitalizado

05/11/2015, 16:20

Juntada de Carta precatória

27/10/2015, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 13:36

Prazo em Curso

06/07/2015, 17:44

Juntada de Outros documentos

06/07/2015, 17:44

Expedição de Carta precatória.

06/07/2015, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2015, 17:55

Autos preparados para expedição

01/07/2015, 18:47

Juntada de NULL

01/07/2015, 15:14

Juntada de Mandado

01/07/2015, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2015, 14:58

Prazo em Curso

25/06/2015, 14:54

Expedição de Mandado.

25/06/2015, 14:25

Expedição em análise para assinatura

03/06/2015, 18:53

Autos preparados para expedição

28/05/2015, 14:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/05/2015, 12:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2015, 10:20

Prazo em Curso

27/04/2015, 18:52

Juntada de Outros documentos

27/04/2015, 15:04

Documento Digitalizado

26/03/2015, 16:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2015, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2015, 13:31

Prazo em Curso

10/03/2015, 08:22

Expedição de Ofício.

09/03/2015, 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2015, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2015, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2015, 14:13

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2015, 14:13

Conclusos para despacho

09/03/2015, 08:31

Expedição de Certidão.

06/03/2015, 16:46

Distribuído por sorteio

06/03/2015, 16:33

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 21:22

Despacho

•18/10/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:15

Sentença

•13/11/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:25