Execução Fiscal 0800674-98.2021.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.200,98

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

Autor

RONYEBER AZEVEDO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:57

Conclusos para despacho

23/10/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 20:11

Prazo em Curso

06/12/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:43

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

06/12/2024, 10:43

Documento Digitalizado

06/12/2024, 06:01

Documento Digitalizado

25/11/2024, 12:57

Conclusos para despacho

21/02/2024, 08:28

Processo Reativado

21/02/2024, 07:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/02/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 08:11

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ronyeber Azevedo Dias Processo 0800674-98.2021.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exectdo: Ronyeber Azevedo Dias - Pelo exposto, acolho integralmente a exceção de pré-executividade manejada, para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva do executado, extinguindo-se a execução com fundamento no art. 485, VI, CPC.

17/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(58)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:57

Conclusos para despacho

23/10/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 20:11

Prazo em Curso

06/12/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:43

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/09/2021, 10:45

Despacho

•08/09/2021, 17:15

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

06/12/2024, 10:43

Documento Digitalizado

06/12/2024, 06:01

Documento Digitalizado

25/11/2024, 12:57

Conclusos para despacho

21/02/2024, 08:28

Processo Reativado

21/02/2024, 07:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/02/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 08:11

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ronyeber Azevedo Dias Processo 0800674-98.2021.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exectdo: Ronyeber Azevedo Dias - Pelo exposto, acolho integralmente a exceção de pré-executividade manejada, para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva do executado, extinguindo-se a execução com fundamento no art. 485, VI, CPC.

17/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:37

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 08:28

Emissão da Relação

14/11/2023, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 18:00

Registro de Sentença

13/11/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

07/04/2023, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 19:02

Autos preparados para expedição

25/02/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:26

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/01/2023, 15:32

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

30/01/2023, 13:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:36

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:19

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 09:50

Expedição em análise para assinatura

15/02/2022, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 00:00

Prazo em Curso

14/12/2021, 15:27

Expedição de Carta.

02/12/2021, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2021, 00:00

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 15:33

Expedição de Carta.

10/11/2021, 13:47

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 17:15

Recebida petição inicial

08/09/2021, 17:15

Conclusos para despacho

03/09/2021, 12:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/09/2021, 11:29

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 10:45

Despacho

•23/02/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 19:02

Sentença

•13/11/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:37

Despacho

•02/06/2025, 20:11