Execução Fiscal 0801605-75.2014.8.12.0024 - TJMS

Execução Fiscal 0801605-75.2014.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 14:42

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joelma Anselmo Andre - ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0801605-75.2014.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Joelma Anselmo Andre - ME - Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com lastro no art. 40, §4.º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Novo Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente do crédito tributário. Deixo de condenar o(a) exequente em custas processuais face à isenção legal, be

17/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:20

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 08:30

Emissão da Relação

14/11/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2023, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:12

Documentos

Despacho

•07/11/2014, 16:04

Despacho

•28/05/2015, 15:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

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