Execução Fiscal 0010192-80.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.268,78

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

EXPRESSO RAPIDO PORTENHA LTDA

Reu

HELIO ZARATH ACOSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

04/03/2024, 12:28

Documento Digitalizado

04/03/2024, 12:28

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 10:45

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expresso Rapido Portenha Ltda, Helio Zarath Acosta Processo 0010192-80.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Expresso Rapido Portenha Ltda, Helio Zarath Acosta - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

17/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor

14/11/2023, 17:37

Emissão da Relação

14/11/2023, 17:36

Todas as movimentações(207)

Documento Digitalizado

04/03/2024, 12:28

Documento Digitalizado

04/03/2024, 12:28

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 10:45

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:51

Documentos

Despacho

•06/03/2014, 14:37

Despacho

•06/03/2014, 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expresso Rapido Portenha Ltda, Helio Zarath Acosta Processo 0010192-80.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Expresso Rapido Portenha Ltda, Helio Zarath Acosta - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

17/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor

14/11/2023, 17:37

Emissão da Relação

14/11/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:07

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2023, 18:06

Registro de Sentença

13/11/2023, 18:06

Conclusos para decisão

24/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 19:16

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 14:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:37

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2022, 17:08

Desapensado do processo número do processo

07/10/2022, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 16:53

Declarada incompetência

03/10/2022, 16:53

Conclusos para decisão

23/09/2022, 16:05

Prazo em Curso

20/09/2022, 19:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2022, 09:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/06/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 20:50

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2022, 20:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:10

Prazo em Curso

03/12/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:55

Expedição em análise para assinatura

30/11/2021, 17:21

Expedição em análise para assinatura

30/11/2021, 17:21

Autos preparados para expedição

14/10/2021, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2021, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:16

Conclusos para despacho

27/07/2021, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 18:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2021, 14:57

Documento Digitalizado

16/06/2021, 12:57

Juntada de Mandado

16/06/2021, 12:56

Juntada de NULL

16/06/2021, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 03:13

Prazo em Curso

10/05/2021, 13:37

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 16:23

Expedição em análise para assinatura

22/04/2021, 18:13

Expedição em análise para assinatura

22/04/2021, 18:13

Autos preparados para expedição

25/11/2020, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2020, 00:00

Prazo em Curso

14/07/2020, 17:51

Expedição de Carta.

14/07/2020, 16:31

Expedição em análise para assinatura

13/07/2020, 16:16

Expedição em análise para assinatura

13/07/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 16:14

Autos preparados para expedição

16/04/2020, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 18:05

Conclusos para despacho

13/01/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2020, 14:19

Documento Digitalizado

07/01/2020, 14:15

Processo Desarquivado

07/01/2020, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 05:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:52

Arquivado Provisoriamente

27/03/2019, 14:14

Processo Desarquivado

27/03/2019, 14:06

Arquivado Provisoriamente

27/03/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 14:03

Autos preparados para expedição

27/03/2019, 07:50

Apensado ao processo numero do processo

06/12/2018, 14:03

Prazo em Curso

06/12/2018, 13:22

Incidente Processual Instaurado

06/12/2018, 13:02

Autos preparados para expedição

05/07/2018, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2018, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 15:34

Conclusos para despacho

28/03/2018, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 16:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2018, 16:07

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 16:05

Autos preparados para expedição

19/02/2018, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2018, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 13:27

Conclusos para decisão

22/01/2018, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 15:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2018, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/01/2018, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 18:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/11/2017, 18:56

Juntada de Outros documentos

19/10/2017, 13:24

Juntada de Outros documentos

19/10/2017, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2017, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2017, 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2017, 13:25

Conclusos para decisão

25/08/2017, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 11:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2017, 09:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2017, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2017, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/06/2017, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2017.

13/06/2017, 18:43

Processo Desarquivado

18/05/2017, 19:00

Arquivado Provisoriamente

05/09/2016, 14:45

Processo Desarquivado

05/09/2016, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2016, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 04:34

Arquivado Provisoriamente

22/02/2016, 14:17

Arquivado Provisoriamente

22/02/2016, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2016, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2016, 15:30

Conclusos para despacho

11/02/2016, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2016, 09:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2016, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2016.

27/01/2016, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2016, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/10/2015, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2015, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2015, 14:21

Conclusos para despacho

24/08/2015, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2015, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2015, 13:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2015, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2015.

20/07/2015, 12:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2015, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/02/2015, 17:21

Expedição de Certidão.

15/01/2015, 16:03

Prazo em Curso

18/12/2014, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2014, 15:27

Expedição em análise para assinatura

27/11/2014, 14:21

Expedição em análise para assinatura

27/11/2014, 14:20

Autos preparados para expedição

04/11/2014, 16:46

Expedição de Certidão.

06/03/2014, 14:37

Documento Digitalizado

06/03/2014, 14:37

Documento Digitalizado

06/03/2014, 14:37

Documento Digitalizado

06/03/2014, 14:37

Documento Digitalizado

06/03/2014, 14:37

Documento Digitalizado

06/03/2014, 14:37

Documento Digitalizado

06/03/2014, 14:37

Documento Digitalizado

06/03/2014, 14:37

Documento Digitalizado

06/03/2014, 14:37

Documento Digitalizado

06/03/2014, 14:37

Documento Digitalizado

06/03/2014, 14:37

Documento Digitalizado

06/03/2014, 14:36

Documento Digitalizado

06/03/2014, 14:36

Documento Digitalizado

06/03/2014, 14:36

Documento Digitalizado

06/03/2014, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

08/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

16/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

10/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

03/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/05/2010, 12:00

Juntada de Mandado

07/05/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/11/2009, 12:00

Mandado Emitido

04/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

01/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

15/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/02/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/02/2009, 12:00

Despacho

•06/03/2014, 14:37

Despacho

•09/10/2015, 18:57

Despacho

•15/02/2016, 10:21

Interlocutória

•19/10/2017, 13:24

Despacho

•24/01/2018, 13:27

Despacho

•20/04/2018, 15:34

Despacho

•11/03/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 18:28

Despacho

•25/09/2021, 16:37

Interlocutória

•03/10/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 19:16

Sentença

•13/11/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 07:57