Execução Fiscal 0800688-49.2012.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.172,80

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Autor

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LUIS PAULO PERPETUO CANELA

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Movimentações

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 11:25

Emissão da Relação

01/08/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/07/2025, 14:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2025, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2025, 11:48

Prazo em Curso

07/04/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 19:14

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:26

Todas as movimentações(132)

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 11:25

Documentos

Despacho

•22/01/2013, 10:38

Despacho

•29/05/2014, 16:29

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legal

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Emissão da Relação

01/08/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/07/2025, 14:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2025, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2025, 11:48

Prazo em Curso

07/04/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 19:14

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:26

Conclusos para decisão

15/05/2024, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:33

Emissão da Relação

14/05/2024, 18:40

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 12:26

Prazo em Curso

19/03/2024, 12:25

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.

15/02/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edivaldo da Silva Neves Processo 0800688-49.2012.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exectdo: Edivaldo da Silva Neves - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edivaldo da Silva Neves Processo 0800688-49.2012.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exectdo: Edivaldo da Silva Neves - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

17/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:34

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2023, 07:34

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 07:32

Emissão da Relação

16/11/2023, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 09:25

Declarada decadência ou prescrição

15/11/2023, 09:25

Registro de Sentença

15/11/2023, 09:25

Conclusos para despacho

27/04/2023, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:31

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:45

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 10:50

Prazo em Curso

03/10/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:53

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 12:00

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 18:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/08/2022, 14:38

Redistribuição de Processo - Saída

03/08/2022, 14:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/08/2022, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2022, 18:26

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 14:46

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 11:00

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 15:50

Processo Desarquivado

19/01/2022, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 03:59

Arquivado Provisoriamente

25/06/2018, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 04:43

Documento Digitalizado

15/09/2016, 17:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2016, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2016, 14:25

Prazo em Curso

29/08/2016, 14:33

Suspenso em Cartório

29/08/2016, 13:57

Autos preparados para expedição

29/08/2016, 13:48

Expedição de Carta.

29/08/2016, 13:44

Expedição em análise para assinatura

29/08/2016, 13:36

Autos preparados para expedição

29/08/2016, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2016, 10:52

Despacho Saneador

15/03/2016, 10:52

Conclusos para julgamento

14/03/2016, 17:58

Expedição de Certidão.

14/03/2016, 17:57

Juntada de Outros documentos

07/07/2015, 14:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2015, 14:06

Prazo em Curso

03/07/2015, 19:02

Expedição de Carta.

03/07/2015, 18:53

Autos preparados para expedição

17/06/2014, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2014, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2014, 16:29

Conclusos para despacho

29/05/2014, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2014, 16:07

Expedição de Certidão.

29/05/2014, 16:06

Autos preparados para expedição

17/01/2014, 16:43

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/11/2013, 12:00

Expedição de Carta.

29/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

01/10/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2013.

13/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

13/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/04/2013, 12:00

Expedição de Carta.

24/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/04/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

11/01/2013, 12:00

Interlocutória

•15/03/2016, 10:52

Despacho

•19/08/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 14:53

Despacho

•16/02/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 14:31

Sentença

•15/11/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:10

Despacho

•02/04/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 07:45