Embargos de Declaração Cível 0830406-53.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Partes do Processo

SILVIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WELINGTON LUIZ SANTANA LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

OAB/MS 8107·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 18:18

Transitado em Julgado em "data"

19/08/2025, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:58

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/08/2025, 03:03

Certidão

04/08/2025, 03:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/07/2025, 22:16

Prazo em Curso

24/07/2025, 16:45

Certidão

24/07/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 16:44

Certidão de Publicação - DJE

24/07/2025, 05:56

Publicação

24/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/07/2025, 07:51

Julgamento Virtual Finalizado

22/07/2025, 18:40

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 18:18

Transitado em Julgado em "data"

19/08/2025, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Acórdão

•22/07/2025, 18:40

04/08/2025, 16:58

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/08/2025, 03:03

Certidão

04/08/2025, 03:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/07/2025, 22:16

Prazo em Curso

24/07/2025, 16:45

Certidão

24/07/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 16:44

Certidão de Publicação - DJE

24/07/2025, 05:56

Publicação

24/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/07/2025, 07:51

Julgamento Virtual Finalizado

22/07/2025, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2025, 18:40

Incluído em pauta para 11/06/2025 05:47:24 local.

11/06/2025, 17:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/05/2025, 09:29

Certidão

30/05/2025, 09:29

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual

22/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2025, 14:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

14/05/2025, 15:13

Certidão

14/05/2025, 06:37

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/05/2025, 06:37

Certidão de Publicação - DJE

14/05/2025, 06:36

Publicação

14/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/05/2025, 16:33

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:08

Processo Dependente Iniciado

13/05/2025, 16:07