Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808012-91.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.520,41

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

17/04/2026, 16:43

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:53

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 17:45

Emissão da Relação

14/04/2026, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:32

Registro de Sentença

14/04/2026, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:25

Prazo em Curso

02/02/2026, 16:31

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:43

Todas as movimentações(132)

Prazo em Curso

17/04/2026, 16:43

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:53

Documentos

Despacho

•10/11/2023, 17:22

Despacho

•13/12/2023, 10:48

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 17:45

Emissão da Relação

14/04/2026, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:32

Registro de Sentença

14/04/2026, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:25

Prazo em Curso

02/02/2026, 16:31

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 18:19

Emissão da Relação

29/01/2026, 17:55

Documento Digitalizado

29/01/2026, 17:52

Documento Digitalizado

29/01/2026, 17:52

Documento Digitalizado

29/01/2026, 17:52

Documento Digitalizado

29/01/2026, 17:52

Documento Digitalizado

29/01/2026, 17:52

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 10:43

Prazo em Curso

18/12/2025, 18:07

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 13:10

Emissão da Relação

12/12/2025, 14:41

Documento Digitalizado

12/12/2025, 14:40

Documento Digitalizado

12/12/2025, 14:40

Documento Digitalizado

12/12/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 13:52

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:33

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:42

Emissão da Relação

02/10/2025, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 19:46

Conclusos para despacho

29/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:42

Prazo em Curso

24/07/2025, 17:29

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2025, 14:39

Emissão da Relação

17/07/2025, 17:33

Documento Digitalizado

17/07/2025, 17:30

Documento Digitalizado

17/07/2025, 17:30

Documento Digitalizado

17/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:30

Prazo em Curso

02/06/2025, 17:30

Documento Digitalizado

02/06/2025, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 14:30

Prazo em Curso

23/05/2025, 14:46

Documento Digitalizado

15/05/2025, 16:34

Documento Digitalizado

15/05/2025, 16:34

Documento Digitalizado

15/05/2025, 16:34

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2025, 14:09

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 18:56

Documento Digitalizado

09/05/2025, 18:40

Expedição em análise para assinatura

28/04/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:06

Prazo em Curso

19/02/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:20

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 16:18

Emissão da Relação

14/02/2025, 15:40

Documento Digitalizado

14/02/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 12:09

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0808012-91.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosa Ribeiro de Campos Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.j

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:02

Prazo em Curso

08/08/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:28

Emissão da Relação

08/08/2024, 12:27

Documento Digitalizado

08/08/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:24

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Três Lagoas, Luciano Nitatori, Matheus da Silva Queiroz, Rafaela Viol Nitatori Processo 0808012-91.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosa Ribeiro de Campos Santana - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 727/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fls. 189/190: "1. Cite-se o Município de Três Lagoas, para, querendo, no prazo legal de 30 (trinta) dias, opor Impugnação, nos termos do artigo 535, do CPC. (.

08/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 19:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 18:33

Expedição de Carta.

19/12/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 17:49

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 17:31

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 17:29

Emissão da Relação

19/12/2023, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 10:48

Recebida petição inicial

13/12/2023, 10:48

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 15:52

Prazo em Curso

17/11/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Município de Três Lagoas, Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0808012-91.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosa Ribeiro de Campos Santana - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 669/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fls. 174/176: "Deste modo, intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias úteis

17/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2023, 10:04

Prazo em Curso

14/11/2023, 14:12

Emissão da Relação

14/11/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 17:22

Conclusos para despacho

10/11/2023, 12:24

Apensado ao processo numero do processo

10/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2023, 18:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/11/2023, 18:59

Informação do Sistema

01/11/2023, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/11/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 17:49

Despacho

•11/02/2025, 16:03

Despacho

•17/09/2025, 19:46

Despacho

•25/11/2025, 15:14

Sentença

•14/04/2026, 15:32