Execução Fiscal 0010573-85.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2003

Valor da Causa

R$ 27.354,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROBOJ EMPRESA DE SEGURANCA MS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STELLA MARIA ARAUJO

OAB/MS 7068·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:05

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:18

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 15:25

Documento Digitalizado

14/05/2024, 21:37

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/05/2024, 17:56

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:22

Todas as movimentações(78)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:05

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:18

Documentos

Despacho

•06/02/2020, 10:06

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 15:41

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 15:25

Documento Digitalizado

14/05/2024, 21:37

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/05/2024, 17:56

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:43

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:22

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/01/2024, 13:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/01/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Roboj Empresa de Segurança MS Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - ISS - TRIBUTO DE LANÇAMENTO TENDO COMO BASE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE - DESNECESSIDADE DE MENÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - CDA Acórdão - Apelação Cível nº 0010573-85.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Roboj Empresa de Segurança MS Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0010573-85.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.

07/11/2023, 08:56

Prazo em Curso

06/11/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 08:38

Juntada de Petição de Apelação

31/10/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:46

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 07:53

Emissão da Relação

17/10/2023, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 10:19

Registro de Sentença

16/10/2023, 10:19

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:36

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 02:35

Conclusos para decisão

18/03/2020, 09:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

16/02/2020, 01:22

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 10:06

Conclusos para decisão

25/10/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 18:27

Processo convertido em eletrônico

24/10/2019, 17:46

Documento Digitalizado

11/07/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2014, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/08/2014, 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/08/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

26/04/2009, 14:04

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/04/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2003, 12:00

Despacho

•19/06/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:36

Sentença

•16/10/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:40

Despacho

•06/11/2023, 08:38

Despacho

•25/01/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:43

Interlocutória

•14/05/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:18

Despacho

•22/04/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:05