Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803687-24.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.807,12

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

EDILEUZA ANDRADE BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 19:05

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2024, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edileuza Andrade Barbosa - Assim, nos termos da Súmula 150/STJ, remetam-se os autos à Justiça Federal de Campo Grande/MS, com baixa na distribuição. Intimação - ADV: Rogerio Albres Miranda (OAB 8916/MS) Processo 0803687-24.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

04/12/2023, 00:00

Juntada de Informações

01/12/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:09

Recebidos os autos

01/12/2023, 08:01

Declarada incompetência

01/12/2023, 08:00

Conclusos para despacho

28/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:20

Todas as movimentações(38)

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 19:05

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2024, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:03

Documentos

Interlocutória

•17/10/2023, 14:10

Interlocutória

•13/11/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edileuza Andrade Barbosa - Assim, nos termos da Súmula 150/STJ, remetam-se os autos à Justiça Federal de Campo Grande/MS, com baixa na distribuição. Intimação - ADV: Rogerio Albres Miranda (OAB 8916/MS) Processo 0803687-24.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

04/12/2023, 00:00

Juntada de Informações

01/12/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:09

Recebidos os autos

01/12/2023, 08:01

Declarada incompetência

01/12/2023, 08:00

Conclusos para despacho

28/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Edileuza Andrade Barbosa - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da decisão de fls. 52/58, a seguir transcrita em parte: (...) Posto isso, determino a emenda à inicial, a fim de que a parte autora promova a inclusão da UNIÃO polo passivo da demanda. Dê-se vista à requerente para atendimento da determinação, no prazo de 15 di Intimação - ADV: Rogerio Albres Miranda (OAB 8916/MS) Processo 0803687-24.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

17/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:48

Recebidos os autos

13/11/2023, 16:22

Decisão ou Despacho

13/11/2023, 16:22

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:02

Recebidos os autos

10/11/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2023, 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2023, 18:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:24

Recebidos os autos

17/10/2023, 14:10

Declarada incompetência

17/10/2023, 14:10

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

16/10/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:18

INCONSISTENTE

16/10/2023, 15:18

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 14:35

Interlocutória

•01/12/2023, 08:01