Procedimento Comum Cível 0801944-73.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 15.925,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 07:30

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:14

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

28/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:41

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:23

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:46

Emissão da Relação

25/02/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 19:14

Prazo em Curso

29/01/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:52

Prazo em Curso

28/01/2026, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:39

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 07:30

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:14

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

28/04/2026, 09:51

Documentos

Despacho

•05/07/2019, 14:56

Despacho

•30/07/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:41

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:23

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:46

Emissão da Relação

25/02/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 19:14

Prazo em Curso

29/01/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:52

Prazo em Curso

28/01/2026, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:39

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:49

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:40

Emissão da Relação

12/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 16:25

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 16:22

Prazo em Curso

12/12/2025, 16:22

Prazo em Curso

06/10/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2025.

27/09/2025, 02:54

Prazo em Curso

22/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 13:55

Emissão da Relação

03/09/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 09:52

Proferida decisão interlocutória

20/08/2025, 09:52

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:56

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

14/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:44

Prazo em Curso

06/05/2025, 14:07

Documento Digitalizado

06/05/2025, 14:07

Prazo em Curso

11/04/2025, 04:34

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 08:22

Emissão da Relação

07/04/2025, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 15:06

Proferida decisão interlocutória

13/03/2025, 15:06

Conclusos para despacho

21/08/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:17

Prazo em Curso

18/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lazaro Telmo Rodrigues - Réu: Banco do Brasil S/A - Considerando o acórdão de fls. 275-277, que determinou seja oportunizada a dilação probatória, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento. Às providências. Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS) Processo 0801944-73.2019.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:45

Emissão da Relação

16/07/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:30

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.

17/02/2024, 02:02

Prazo em Curso

06/02/2024, 13:14

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:43

Emissão da Relação

02/02/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/12/2023, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/12/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lazaro Telmo Rodrigues Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - SENTE Acórdão - Apelação Cível nº 0801944-73.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lazaro Telmo Rodrigues Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/11/2022. Acórdão - Apelação Cível nº 0801944-73.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lazaro Telmo Rodrigues Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801944-73.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a):

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/04/2022, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/04/2022, 13:47

Juntada de Petição de Contra-razões

24/01/2022, 18:47

Prazo em Curso

07/12/2021, 08:29

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 07:38

Emissão da Relação

02/12/2021, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:06

Prazo em Curso

03/11/2021, 09:17

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2021, 15:11

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 07:39

Emissão da Relação

27/10/2021, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 16:06

Registro de Sentença

28/07/2021, 16:06

Julgado improcedente o pedido

14/07/2021, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 02:43

Conclusos para decisão

17/02/2020, 18:11

Juntada de Informações

12/02/2020, 21:00

Prazo em Curso

10/02/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 11:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2020.

06/02/2020, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2020, 08:12

Emissão da Relação

05/02/2020, 15:47

Juntada de Petição de Réplica

30/01/2020, 21:02

Publicado ato_publicado em 29/01/2020.

29/01/2020, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2020, 08:08

Emissão da Relação

28/01/2020, 15:55

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2020, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2019, 07:46

Recebidos os Autos do Núcleo de Solução de Conflitos

10/12/2019, 14:50

Recebidos os Autos do Núcleo de Solução de Conflitos

10/12/2019, 14:50

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

10/12/2019, 14:49

Prazo em Curso

28/11/2019, 08:19

Publicado ato_publicado em 27/11/2019.

27/11/2019, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2019, 08:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/11/2019, 17:23

Expedição de Carta.

26/11/2019, 17:22

Emissão da Relação

26/11/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 17:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2019 02:00:00, 2ª Vara Cível.

26/11/2019, 17:15

Prazo em Curso

08/08/2019, 14:25

Publicado ato_publicado em 05/08/2019.

05/08/2019, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2019, 08:54

Emissão da Relação

02/08/2019, 12:42

Autos preparados para expedição

02/08/2019, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 16:15

Conclusos para despacho

25/07/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 13:34

Prazo em Curso

12/07/2019, 14:33

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.

10/07/2019, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2019, 08:36

Emissão da Relação

09/07/2019, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 14:56

Conclusos para despacho

04/07/2019, 15:08

Informação do Sistema

04/07/2019, 11:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/07/2019, 11:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/07/2019, 10:56

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 10:56

Ata de Audiência de Conciliação

•10/12/2019, 14:49

Sentença

•28/07/2021, 16:06

Despacho

•27/06/2024, 15:30

Interlocutória

•13/03/2025, 15:06

Interlocutória

•20/08/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:25