Agravo em Recurso Especial 0800451-10.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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SB MONTE SIãO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

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Autor

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TERCEIRO

ELIAMAR DOS SANTOS NASCIMENTO

TERCEIRO

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/10/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 03/10/2024

03/10/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2024

11/09/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2024, 18:05

Conheço do agravo de SB MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA para dar parcial provimento ao Recurso Especial

10/09/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2024

10/09/2024, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

09/09/2024, 18:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

09/09/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/09/2024, 17:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/09/2024, 17:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/09/2024, 15:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/07/2024, 16:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/07/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/07/2024, 07:02

Documentos

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•10/07/2024, 20:47

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•10/07/2024, 20:47

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DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2024, 17:40