Execução de Título Extrajudicial 0801402-58.2023.8.12.0005 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801402-58.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 07:59

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801402-58.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação da sentença retro: Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos

12/12/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 07:05

Recebidos os autos

08/12/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 16:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/12/2023, 16:25

Conclusos para despacho

07/12/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:05

Documentos

Despacho

•15/05/2023, 15:28

Despacho

•30/10/2023, 15:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

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