Execução Fiscal 0904130-83.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 991,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE FERNANDO DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:30

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:05

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:01

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:32

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 17:14

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:33

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2024, 12:21

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:30

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:05

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:35

Documentos

Despacho

•16/12/2009, 17:16

Despacho

•05/07/2016, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:01

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:32

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 17:14

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:33

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2024, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Jose Fernando do Carmo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - AÇÃO EXECUTIVA EMBASADA EM CDA QUE NÃO INDICA O FUNDAMENTO LEGAL E OU O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ORIGINOU A DÍVIDA FISCAL EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CUMPRI Acórdão - Apelação Cível nº 0904130-83.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Jose Fernando do Carmo Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0904130-83.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Jose Fernando do Carmo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0904130-83.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:11

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:33

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 07:32

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 20:05

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 18:33

Emissão da Relação

01/08/2023, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2023, 09:48

Registro de Sentença

14/07/2023, 09:48

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:52

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:29

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:18

Conclusos para decisão

25/08/2022, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2022.

13/07/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 18:27

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:38

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:42

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 10:59

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 09:08

Prazo em Curso

03/01/2022, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 15:27

Expedição em análise para assinatura

12/11/2021, 23:07

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 22:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/11/2021, 22:42

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 13:03

Juntada de Mandado

20/09/2021, 13:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:40

Prazo em Curso

20/09/2016, 16:48

Expedição de Mandado.

03/08/2016, 18:53

Autos preparados para expedição

03/08/2016, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2016, 10:49

Expedição de Certidão.

08/07/2016, 20:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2016, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2016, 17:00

Conclusos para despacho

20/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2012, 12:00

Juntada de Mandado

25/09/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

13/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•08/07/2016, 17:48

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 18:27

Despacho

•20/06/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:29

Sentença

•14/07/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 20:05

Despacho

•16/10/2023, 17:33

Despacho

•01/03/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 20:01