Execução Fiscal 0901976-82.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.354,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OLYMPIO GARCIA NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 13:31

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:35

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:18

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:45

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 12:28

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 13:31

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:36

Documentos

Despacho

•23/02/2015, 10:31

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:35

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:18

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:45

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/02/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Olympio Garcia Nogueira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - REQUISITOS DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Verifica-se que a CDA não preencheu os requisitos legais, motivo pelo Acórdão - Apelação Cível nº 0901976-82.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Olympio Garcia Nogueira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0901976-82.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Olympio Garcia Nogueira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos te Acórdão - Apelação Cível nº 0901976-82.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Olympio Garcia Nogueira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos te Acórdão - Apelação Cível nº 0901976-82.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:11

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 07:34

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 20:09

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 18:21

Emissão da Relação

01/08/2023, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 08:17

Registro de Sentença

12/07/2023, 08:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2023, 08:12

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:18

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:53

Conclusos para decisão

03/08/2022, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 12:31

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:57

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 09:38

Juntada de NULL

19/10/2021, 13:53

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 13:53

Juntada de Mandado

19/10/2021, 13:53

Juntada de NULL

19/10/2021, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:06

Prazo em Curso

18/02/2021, 14:53

Expedição de Ofício.

12/02/2021, 17:23

Prazo em Curso

25/02/2015, 19:15

Expedição de Mandado.

25/02/2015, 17:01

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 22:24

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 22:24

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 22:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 10:31

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 10:31

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 11:38

Conclusos para despacho

29/01/2015, 11:38

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 11:38

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:31

Despacho

•19/06/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:18

Sentença

•12/07/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 20:09

Despacho

•16/10/2023, 17:32

Despacho

•03/03/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:35