Execução Fiscal 0829504-40.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2002

Valor da Causa

R$ 659,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WILSON ABUD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:21

Transitado em Julgado em data

30/04/2024, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:50

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:51

Emissão da Relação

08/03/2024, 15:25

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:58

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/02/2024, 12:14

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:21

Transitado em Julgado em data

30/04/2024, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:33

Documentos

Despacho

•23/07/2019, 13:58

Despacho

•23/07/2019, 13:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:50

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:51

Emissão da Relação

08/03/2024, 15:25

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:58

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/02/2024, 12:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/02/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Wilson Abud EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - APONTAMENTO DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE FUNDAMENTO LEGAL - REQUISITO IMPRESCINDÍVEL - INTELIGÊNCIA DO ART. 202, III, DO Acórdão - Apelação Cível nº 0829504-40.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Wilson Abud Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0829504-40.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Wilson Abud Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0829504-40.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Wilson Abud Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0829504-40.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:41

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.

20/09/2023, 04:05

Conclusos para decisão

15/09/2023, 12:24

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 04:13

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 19:21

Emissão da Relação

24/07/2023, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:31

Registro de Sentença

21/06/2023, 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/06/2023, 10:30

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:21

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:56

Conclusos para decisão

30/09/2019, 14:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2019, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 01:55

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 07:43

Conclusos para decisão

23/07/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 15:49

Processo convertido em eletrônico

23/07/2019, 15:48

Documento Digitalizado

19/12/2018, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2015, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2012, 12:00

Processo Reativado

08/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2011, 12:00

Suspenso em Cartório

24/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

15/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2010, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

13/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

06/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/04/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

05/04/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/09/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2002, 12:00

Despacho

•23/07/2019, 13:58

Despacho

•29/07/2019, 07:43

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 17:39

Despacho

•02/05/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:21

Sentença

•21/06/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:33

Despacho

•16/10/2023, 15:17

Despacho

•22/02/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 19:50