Execução Fiscal 0902491-93.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 2.093,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GLAUCO SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

WAGNER DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:07

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:05

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:02

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:32

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:11

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:29

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2024, 13:36

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:07

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:05

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:35

Documentos

Despacho

•04/02/2010, 15:06

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:02

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:32

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:11

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:29

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2024, 13:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Wagner de Souza Rodrigues EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A CDA é ato administrativo, devendo conter todos os re Acórdão - Apelação Cível nº 0902491-93.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Wagner de Souza Rodrigues Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0902491-93.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Wagner de Souza Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0902491-93.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Wagner de Souza Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0902491-93.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:41

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:16

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 07:59

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:50

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 14:17

Emissão da Relação

28/07/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2023, 09:27

Registro de Sentença

10/07/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.

30/06/2023, 04:15

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:24

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 02:47

Conclusos para decisão

05/03/2020, 09:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 01:48

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2018.

17/12/2018, 08:57

Prazo em Curso

11/12/2018, 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

22/11/2018, 14:20

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 13:24

HP/Baixa da parte

11/09/2018, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2018, 08:14

Despacho Saneador

11/09/2018, 08:14

Conclusos para decisão

26/02/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 15:41

Expedição de Certidão.

19/11/2017, 08:14

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 16:10

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2017, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 07:31

Conclusos para despacho

07/11/2017, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2017.

06/11/2017, 18:49

Expedição de Certidão.

08/09/2017, 09:07

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 15:24

Documento Digitalizado

29/08/2017, 12:31

Documento Digitalizado

29/08/2017, 12:31

Juntada de NULL

29/08/2017, 12:30

Juntada de Mandado

29/08/2017, 12:30

Prazo em Curso

06/02/2017, 17:48

Prazo em Curso

25/01/2016, 15:50

Expedição de Mandado.

17/12/2015, 11:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/12/2015, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2015, 18:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/12/2015, 14:06

Documento Digitalizado

16/11/2015, 09:06

Juntada de Mandado

16/11/2015, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2015, 09:05

Juntada de NULL

13/12/2013, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

09/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

04/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

04/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Despacho

•09/11/2017, 07:31

Ato Ordinatório

•09/11/2017, 16:07

Interlocutória

•11/09/2018, 08:14

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 16:02

Despacho

•02/05/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:24

Sentença

•10/07/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:50

Despacho

•16/10/2023, 17:16

Despacho

•01/03/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 20:02