Apelação / Remessa Necessária 0800938-25.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 71.957,31

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

WILSON OLARTE BULHOES

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS

OAB/MS 29869·CPF·Representa: Autor

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS 16494·CPF·Representa: Autor

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Autor

SHANDOR TOROK MOREIRA

OAB/MS 11960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:50

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 12:50

Transitado em Julgado em #{data}

12/11/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:23

Recebidos os autos

30/09/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 22:02

INCONSISTENTE

19/09/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 02:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:57

Todas as movimentações(47)

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:50

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 12:50

Transitado em Julgado em #{data}

12/11/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:23

Recebidos os autos

30/09/2024, 01:15

Documentos

Acórdão

•18/09/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 22:02

INCONSISTENTE

19/09/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 02:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

18/09/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2024, 17:33

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

17/09/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

06/09/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 10:38

Inclusão em Pauta

07/08/2024, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2024, 14:09

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:46

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/04/2024, 16:46

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

18/04/2024, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2023, 02:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2023, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:47

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/11/2023, 14:13