Execução Fiscal 0904336-97.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.026,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GLOBAL TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:31

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:05

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:01

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:50

Emissão da Relação

08/03/2024, 15:49

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:54

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2024, 12:56

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:31

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:05

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:35

Documentos

Despacho

•16/12/2009, 17:46

Despacho

•29/01/2016, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:01

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:50

Emissão da Relação

08/03/2024, 15:49

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:54

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2024, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/02/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Global Telecomunicacoes Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃOFISCAL- CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE NÃO CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DA CDA EM RAZÃO DE ERRO Acórdão - Apelação Cível nº 0904336-97.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Global Telecomunicacoes Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0904336-97.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Global Telecomunicacoes Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0904336-97.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Global Telecomunicacoes Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0904336-97.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:41

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:16

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 03:29

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 13:20

Emissão da Relação

26/07/2023, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/06/2023, 15:20

Registro de Sentença

29/06/2023, 15:20

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:37

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 03:17

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 13:27

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 12:52

Proferida decisão interlocutória

26/10/2022, 12:52

Conclusos para despacho

20/09/2022, 07:14

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:00

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 09:30

Despacho Saneador

25/08/2022, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 08:11

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 04:49

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:53

Autos preparados para expedição

14/04/2022, 19:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/03/2022, 15:00

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 14:18

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 12:24

Expedição de Carta.

06/05/2020, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2016, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2016, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/11/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

17/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

02/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 12:53

Interlocutória

•25/08/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:00

Interlocutória

•26/10/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 13:27

Despacho

•24/04/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:37

Sentença

•29/06/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:13

Despacho

•16/10/2023, 17:16

Despacho

•23/02/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 20:01