Execução Fiscal 0903074-49.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.317,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PANIFICADORA PAO DE MEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:03

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:56

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:03

Emissão da Relação

08/03/2024, 14:50

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:53

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2024, 14:32

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:03

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•07/11/2008, 15:15

Despacho

•18/01/2016, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:56

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:03

Emissão da Relação

08/03/2024, 14:50

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:53

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2024, 14:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Panificadora Pao de Mel Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS Acórdão - Apelação Cível nº 0903074-49.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Panificadora Pao de Mel Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0903074-49.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Panificadora Pao de Mel Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0903074-49.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Panificadora Pao de Mel Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0903074-49.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:11

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 07:32

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 20:04

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 18:33

Emissão da Relação

01/08/2023, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 08:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2023, 08:19

Registro de Sentença

12/07/2023, 08:19

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 03:57

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:44

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 02:43

Conclusos para decisão

31/03/2021, 12:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 13:04

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2021, 10:25

Conclusos para decisão

12/01/2021, 10:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2021, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 00:38

Publicado ato_publicado em 08/06/2020.

08/06/2020, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 09:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2020.

04/06/2020, 17:07

Prazo em Curso

28/05/2020, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 13:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/03/2016, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 18:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 10:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2016, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

22/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

02/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 09:49

Interlocutória

•22/02/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 13:04

Despacho

•03/05/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:44

Sentença

•12/07/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 20:04

Despacho

•16/10/2023, 17:32

Despacho

•22/02/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 19:56