Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800646-20.2017.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.019,87

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EUCLIDES FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 22·Representa: Autor

BRUCE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

OAB/MS 20439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:57

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:55

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 20:25

Registro de Sentença

28/07/2025, 20:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 20:25

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 16:36

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 17:04

Documento Digitalizado

09/07/2025, 17:03

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:57

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:57

Documentos

Despacho

•08/03/2017, 13:27

Interlocutória

•16/03/2017, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:55

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 20:25

Registro de Sentença

28/07/2025, 20:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 20:25

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 16:36

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 17:04

Documento Digitalizado

09/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:28

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2025, 11:28

Documento Digitalizado

01/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:26

Prazo em Curso

09/06/2025, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 09:23

Prazo em Curso

01/04/2025, 16:13

Documento Digitalizado

01/04/2025, 16:06

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 15:39

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 22:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 22:44

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2024, 22:43

Prazo em Curso

13/12/2024, 22:43

Documento Digitalizado

13/12/2024, 22:42

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 22:39

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 12:39

Prazo em Curso

30/08/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 07:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2024, 07:51

Evolução da Classe Processual

13/08/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 14:31

Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/07/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:24

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2024, 08:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2024, 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/04/2024, 12:33

Transitado em Julgado em data

19/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Euclides Ferreira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) EMENTA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SOLICITAÇÃO DO MEDICAMENTO CLOPIDOGREL 75 MG. DEVER DO ENTE ESTATAL LATO SENSU ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DO FORNECIMENTO PELO Acórdão - Apelação Cível nº 0800646-20.2017.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Euclides Ferreira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800646-20.2017.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Euclides Ferreira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) No caso, verifico a necessidade da intervenção do Ministério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção Apelação Cível nº 0800646-20.2017.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Euclides Ferreira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Apelação Cível nº 0800646-20.2017.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Euclides Ferreira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Apelação Cível nº 0800646-20.2017.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 13:41

Prazo em Curso

16/11/2023, 07:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2023, 13:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/10/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:10

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:03

Prazo em Curso

30/08/2023, 07:57

Informação do Sistema

29/08/2023, 09:40

Apensado ao processo numero do processo

29/08/2023, 09:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2023, 21:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:36

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:34

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:38

Registro de Sentença

21/08/2023, 09:38

Julgado procedente o pedido

21/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 11:19

Conclusos para decisão

10/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 17:18

Documento Digitalizado

12/04/2023, 18:12

Documento Digitalizado

12/04/2023, 18:12

Documento Digitalizado

12/04/2023, 18:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2023, 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/04/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 17:34

Autos entregues em carga ao Defensor

01/03/2023, 17:34

Juntada de Mandado

01/03/2023, 17:33

Juntada de NULL

01/03/2023, 17:33

Prazo em Curso

28/02/2023, 13:53

Prazo em Curso

13/02/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 13:43

Expedição em análise para assinatura

03/02/2023, 09:03

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 09:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2022, 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/10/2022, 14:29

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:28

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2022, 17:28

Emissão da Relação

28/09/2022, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:10

Conclusos para despacho

28/05/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 13:15

Documento Digitalizado

12/12/2021, 19:33

Processo Desarquivado

18/10/2021, 16:56

Arquivado Provisoriamente

17/04/2018, 13:31

Prazo em Curso

30/01/2018, 18:55

Documento Digitalizado

30/01/2018, 18:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 14:31

Documento Digitalizado

29/01/2018, 16:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2018, 10:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/01/2018, 10:36

Expedição em análise para assinatura

22/01/2018, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 16:39

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2018, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2018, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2018, 18:23

Conclusos para despacho

14/11/2017, 07:36

Conclusos para despacho

14/11/2017, 07:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2017, 08:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2017, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2017.

13/11/2017, 08:15

Prazo em Curso

24/10/2017, 17:59

Documento Digitalizado

24/10/2017, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 16:17

Expedição em análise para assinatura

23/10/2017, 13:39

Autos preparados para expedição

18/10/2017, 13:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2017, 08:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/09/2017, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 08:29

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2017, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2017, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 15:24

Conclusos para decisão

21/08/2017, 12:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2017, 07:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2017, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2017.

21/08/2017, 07:43

Prazo em Curso

07/08/2017, 10:13

Documento Digitalizado

07/08/2017, 09:09

Prazo em Curso

21/07/2017, 14:17

Documento Digitalizado

21/07/2017, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2017, 19:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 19:00

Expedição em análise para assinatura

07/07/2017, 15:31

Autos preparados para expedição

27/06/2017, 18:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2017, 13:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/06/2017, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

01/06/2017, 16:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2017, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/04/2017, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017, 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2017, 13:07

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2017, 10:02

Prazo em Curso

23/03/2017, 17:06

Juntada de Mandado

23/03/2017, 17:06

Juntada de NULL

20/03/2017, 15:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2017, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2017, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2017, 14:39

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2017, 14:39

Prazo em Curso

17/03/2017, 14:38

Expedição de Mandado.

17/03/2017, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2017, 15:56

Tutela Provisória

16/03/2017, 15:56

Conclusos para decisão

14/03/2017, 16:40

Prazo em Curso

14/03/2017, 16:38

Juntada de NULL

14/03/2017, 16:37

Juntada de Mandado

14/03/2017, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 12:46

Recebidos os Autos do NAT

09/03/2017, 18:50

Juntada de Outros documentos

09/03/2017, 18:50

Prazo em Curso

09/03/2017, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2017, 16:38

Expedição de Mandado.

09/03/2017, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2017, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2017, 13:27

Conclusos para despacho

07/03/2017, 12:21

Distribuído por sorteio

06/03/2017, 15:17

Despacho

•27/09/2017, 15:24

Interlocutória

•15/01/2018, 18:23

Despacho

•04/08/2022, 11:21

Sentença

•21/08/2023, 09:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/07/2024, 14:19

Despacho

•02/08/2024, 14:32

Sentença

•28/07/2025, 20:25