Cumprimento de sentença 0803858-95.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 17.493,25

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

DAYANA VERAO QUEVEDO

CPF

Autor

CONSORCIO GUAICURUS

CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JULLIELSON SILVA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDER ANDRADE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VALDEIR APARECIDO DA SILVA

OAB/MS 16978·CPF·Representa: Autor

EDER INACIO DA SILVA

OAB/MS 20133·CPF·Representa: Autor

FELIPE BARBOSA DA SILVA

OAB/MS 15546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DAYANA VERAO QUEVEDO

CPF

Autor

CONSORCIO GUAICURUS

CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JULLIELSON SILVA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDER ANDRADE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GETULIO VERON RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SILAS ANTONIO DE OLIVEIRA AGUIAR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADILSON DE ANDRADE ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGERIO RAMOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:07

Transitado em Julgado em #{data}

27/05/2024, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:36

Recebidos os autos

20/05/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:28

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:07

Transitado em Julgado em #{data}

27/05/2024, 11:59

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/02/2020, 11:00

Despacho

•05/03/2020, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:36

Recebidos os autos

20/05/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:28

Realizado cálculo de custas

03/04/2024, 07:06

Realizado cálculo de custas

03/04/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:14

INCONSISTENTE

21/03/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Consorcio Guaicurus SA - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Consorcio Guaicurus SA, R$ 2.808,36 Devedores - ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0803858-95.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

15/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 08:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

14/03/2024, 06:58

Realizado cálculo de custas

14/03/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 06:57

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 06:57

Recebidos os autos

26/02/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:41

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/02/2024, 09:31

Transitado em Julgado em #{data}

16/02/2024, 15:33

Recebidos os autos

15/02/2024, 08:13

Recebidos os autos

15/02/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Embargada: Dayana Verão Quevedo Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - OMISSÃO - MATÉRIA RELATIVA AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR MAJOR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803858-95.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Embargada: Dayana Verão Quevedo Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803858-95.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a):

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Embargada: Dayana Verão Quevedo Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803858-95.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Embargada: Dayana Verão Quevedo Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0803858-95.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Vistos, etc. Intime-se a embargada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos dos artigos 1.023, § 2º c/c 219, do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Campo Gran

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dayana Verão Quevedo Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Apelado: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO - USUÁRIO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA (CADEIRANTE) - DIFICULDADE DE EMBARQUE NO COLETIVO - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AD Acórdão - Apelação Cível nº 0803858-95.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dayana Verão Quevedo Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Apelado: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803858-95.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a):

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dayana Verão Quevedo Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Apelado: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0803858-95.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dayana Verão Quevedo Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Apelado: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0803858-95.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de Apelação

27/09/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 18:20

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 18:47

Conclusos para decisão

17/03/2023, 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões

15/03/2023, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:01

Recebidos os autos

01/03/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 18:03

Julgado procedente o pedido

01/03/2023, 18:03

Juntada de Petição de Alegações finais

13/09/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 18:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/09/2022.

10/09/2022, 03:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:04

Juntada de Petição de Alegações finais

11/08/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 15:15

Juntada de Mandado

10/08/2022, 15:15

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/08/2022, 18:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:11

Juntada de Ofício

31/05/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2022, 19:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 23:43

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 15:12

Expedição de Ofício.

05/05/2022, 18:42

Expedição de Ofício.

05/05/2022, 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2022, 18:50

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 14:59

Realizado cálculo de custas

23/03/2022, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 17:30

Realizado cálculo de custas

22/03/2022, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 03:30:00, 3ª Vara Cível.

08/03/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:53

Recebidos os autos

11/02/2022, 17:55

Decisão ou Despacho

11/02/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 01:05

Conclusos para decisão

30/03/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 12:06

Recebidos os autos

23/02/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 13:28

Conclusos para despacho

10/11/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 12:25

Juntada de Petição de Réplica

06/11/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2020.

19/10/2020, 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2020.

19/10/2020, 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2020.

19/10/2020, 20:16

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 20:24

Juntada de Petição de Contestação

15/10/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 15:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/09/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 18:52

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.

13/08/2020, 20:23

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 07:37

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 08:57

Juntada de Informações

09/08/2020, 21:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 09:07

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2020.

13/07/2020, 20:25

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 07:42

Expedição de Carta.

10/07/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 11:55

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2020 01:40:00, 3ª Vara Cível.

22/05/2020, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2020, 07:33

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2020.

17/03/2020, 20:35

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 03:52

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 17:37

Expedição de Carta.

16/03/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/06/2020 06:00:00, 3ª Vara Cível.

10/03/2020, 13:52

Recebidos os autos

05/03/2020, 17:31

Determinada Requisição de Informações

05/03/2020, 17:31

Conclusos para decisão

03/03/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/02/2020, 11:09

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 11:09

Despacho

•23/02/2021, 13:28

Interlocutória

•11/02/2022, 17:55

Sentença

•01/03/2023, 18:03

Sentença

•06/09/2023, 18:47

Despacho

•26/02/2024, 16:41

Sentença

•20/05/2024, 19:05