Execução Fiscal 0241300-72.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 455,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 16:19

Transitado em Julgado em data

26/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:49

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:51

Emissão da Relação

08/03/2024, 15:27

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:59

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2024, 12:23

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 16:19

Transitado em Julgado em data

26/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 14:10

Despacho

•18/12/2017, 18:18

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Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:49

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:51

Emissão da Relação

08/03/2024, 15:27

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:59

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2024, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Construmat Comércio e Participações Ltda. EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - INICIAL INCOMPLETA - AUSÊNCIA DE PEDIDO - MUNICÍPIO INERTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - POSSIBILIDADE - SENT Acórdão - Apelação Cível nº 0241300-72.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Construmat Comércio e Participações Ltda. Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0241300-72.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Construmat Comércio e Participações Ltda. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julg Acórdão - Apelação Cível nº 0241300-72.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Construmat Comércio e Participações Ltda. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julg Acórdão - Apelação Cível nº 0241300-72.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 14:55

Prazo em Curso

17/10/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:48

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 07:31

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 20:02

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 18:02

Emissão da Relação

01/08/2023, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:45

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

14/07/2023, 09:45

Registro de Sentença

14/07/2023, 09:45

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 19:44

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 19:44

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:40

Apensado ao processo numero do processo

31/03/2021, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2020, 11:30

Conclusos para julgamento

20/03/2020, 09:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2020, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2020.

13/03/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

27/10/2019, 01:50

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2019, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 01:45

Conclusos para decisão

04/10/2018, 18:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 08:48

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 08:10

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2018, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 07:19

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 10:45

Conclusos para decisão

22/01/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 09:22

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 16:07

Ato ordinatório praticado

12/01/2018, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 18:18

Conclusos para despacho

03/02/2017, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2017.

02/02/2017, 17:13

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 14:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 14:10

HP/Baixa da parte

16/11/2016, 16:33

Juntada de Mandado

10/11/2016, 16:34

Mandado Emitido

20/08/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•12/01/2018, 16:06

Despacho

•17/07/2018, 07:19

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 14:05

Despacho

•17/10/2019, 08:40

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 18:15

Despacho

•14/06/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:44

Sentença

•14/07/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 20:02

Despacho

•16/10/2023, 17:48

Despacho

•22/02/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 19:49