Cumprimento de sentença 0822295-85.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:40

Apensado ao processo numero do processo

04/06/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 10:12

Transitado em Julgado em data

08/07/2024, 10:11

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2024, 14:52

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2024, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0822295-85.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lais Gonçalves de Souza - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

28/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de tipo

27/05/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:46

Todas as movimentações(172)

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:40

Apensado ao processo numero do processo

04/06/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 10:12

Transitado em Julgado em data

08/07/2024, 10:11

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2024, 14:52

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2024, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0822295-85.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lais Gonçalves de Souza - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

28/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de tipo

27/05/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

18/05/2024, 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2024, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0822295-85.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lais Gonçalves de Souza - Despacho/decisão: Vistos. Em decorrência do descumprimento da obrigação de fazer, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:35

Expedição de tipo de documento.

16/05/2024, 02:06

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 15:35

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 15:33

Recebidos os autos

19/04/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:26

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2023, 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2023, 16:47

Juntada de Petição de tipo

27/11/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2023, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0822295-85.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lais Gonçalves de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.

17/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 20:16

Recebidos os autos

14/11/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2023, 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2023, 09:45

Expedição de tipo de documento.

08/11/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:28

Expedição de tipo de documento.

22/07/2023, 02:48

Expedição de tipo de documento.

12/07/2023, 07:11

Expedição de tipo de documento.

12/07/2023, 07:11

Recebidos os autos

10/07/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2023, 15:52

Processo Reativado

04/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de tipo

04/07/2023, 14:41

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 17:20

Juntada de tipo de documento

15/05/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 04:46

Transitado em Julgado em data

12/05/2023, 04:44

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:25

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de tipo

04/05/2023, 16:10

Expedição de tipo de documento.

15/04/2023, 02:37

Conclusos para tipo de conclusão.

13/04/2023, 17:50

Juntada de Petição de tipo

12/04/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 09:44

Expedição de tipo de documento.

05/04/2023, 04:57

Expedição de tipo de documento.

05/04/2023, 04:56

Recebidos os autos

04/04/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de tipo

30/03/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:03

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 14:13

Juntada de tipo de documento

22/11/2022, 14:06

Remetidos os Autos para destino.

22/11/2022, 14:01

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2022, 15:16

Juntada de Petição de tipo

04/10/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 12:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2022, 21:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 10:38

Recebidos os autos

19/09/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.

29/06/2022, 15:37

Juntada de Petição de tipo

24/06/2022, 16:52

Expedição de tipo de documento.

19/06/2022, 00:56

Expedição de tipo de documento.

09/06/2022, 14:26

Expedição de tipo de documento.

09/06/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 12:21

Recebidos os autos

08/06/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2022, 09:56

Expedição de tipo de documento.

04/03/2022, 13:12

Juntada de tipo de documento

04/03/2022, 13:10

Expedição de tipo de documento.

04/03/2022, 13:10

Juntada de Petição de tipo

17/11/2021, 15:23

Expedição de tipo de documento.

31/10/2021, 01:40

Juntada de Petição de tipo

28/10/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2021, 21:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:42

Expedição de tipo de documento.

21/10/2021, 14:52

Expedição de tipo de documento.

21/10/2021, 14:48

Decorrido prazo de parte

18/10/2021, 14:17

Juntada de tipo de documento

18/10/2021, 14:15

Expedição de tipo de documento.

18/10/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 13:57

Recebidos os autos

13/07/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2021, 16:03

Juntada de Petição de tipo

19/04/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2021, 01:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2021, 01:51

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 16:21

Juntada de Petição de tipo

03/03/2021, 11:41

Expedição de tipo de documento.

16/11/2020, 09:50

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 09:37

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 02:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/09/2020, 13:36

Recebidos os autos

28/08/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2020, 09:42

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

28/08/2020, 09:39

Transitado em Julgado em data

28/08/2020, 08:36

Juntada de Petição de tipo

25/08/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 16:55

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 16:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2020, 23:28

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 09:25

Expedição de tipo de documento.

09/07/2020, 16:14

Recebidos os autos

23/06/2020, 15:21

Expedição de tipo de documento.

23/06/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 15:20

Homologada a Transação

23/06/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2020, 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2020, 13:48

Recebidos os autos

23/06/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 13:18

Expedição de tipo de documento.

22/06/2020, 15:38

Remetidos os Autos para destino.

01/04/2020, 15:37

Juntada de Petição de tipo

05/03/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 12:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2020, 23:56

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 13:58

Juntada de Petição de tipo

13/02/2020, 10:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 17:22

Juntada de tipo de documento

15/01/2020, 13:15

Juntada de tipo de documento

15/01/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 13:32

Expedição de tipo de documento.

27/11/2019, 16:02

Remetidos os Autos para destino.

27/11/2019, 14:07

Tutela Provisória

26/11/2019, 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2019, 06:35

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 13:58

Distribuído por tipo

25/11/2019, 13:33

Documentos

Interlocutória

•26/11/2019, 16:33

Sentença (Outras)

•22/06/2020, 15:38

Sentença

•23/06/2020, 15:20

Despacho

•28/08/2020, 18:16

Despacho

•13/07/2021, 13:57

Despacho

•08/06/2022, 13:23

Despacho

•19/09/2022, 18:09

Despacho

•04/04/2023, 16:42

Sentença

•05/05/2023, 13:06

Despacho

•10/07/2023, 16:24

Despacho

•14/11/2023, 19:03

Despacho

•19/04/2024, 11:24

Sentença

•01/07/2024, 13:17