Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804496-17.2023.8.12.0101 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804496-17.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 05:19

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2024, 05:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 04:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804496-17.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Darlene Duarte Chaves - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Darlene Duarte Chaves em face do Município de Dourados, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Observem as partes que eventual inter

20/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 05:04

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 04:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 04:35

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 19:03

Homologada a Transação

14/11/2023, 19:03

Recebidos os autos

14/11/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 19:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 14:34

Documentos

Despacho

•22/09/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 04:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Homologada a Transação

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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