Agravo de Instrumento 1400420-10.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 612.688,49

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

MEGA COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SPV COMERCIAL EIRELI

TERCEIRO

UNIVERSAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO

OAB/MS 20805·CPF·Representa: Autor

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DALPÍAZ DIAS

OAB/MS 9108·CPF·Representa: Autor

WILLIAM DA SILVA PINTO

OAB/MS 10378·CPF·Representa: Autor

RENATA CORONA ZUCONELLI

OAB/MS 8791·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 17:25

Baixa Definitiva

10/07/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 17:19

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 07:37

Transitado em Julgado em #{data}

10/07/2023, 07:30

Recebidos os autos

22/05/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul (Representante Legal) Proc. do Estado: Renata Corona Zuconelli (OAB: 8791B/MS) Agravado: Mega Comércio de Produtos Hospitalares Ltda – Epp Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Advogado: Agravo Interno Cível nº 1400420-10.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

12/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 00:01

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 17:25

Baixa Definitiva

10/07/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 17:19

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 07:37

Transitado em Julgado em #{data}

10/07/2023, 07:30

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2023, 18:11

Acórdão

•10/05/2023, 15:35

Recebidos os autos

22/05/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul (Representante Legal) Proc. do Estado: Renata Corona Zuconelli (OAB: 8791B/MS) Agravado: Mega Comércio de Produtos Hospitalares Ltda – Epp Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Advogado: Agravo Interno Cível nº 1400420-10.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

12/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Mega Comércio de Produtos Hospitalares Ltda – Epp Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul (Representante Legal) Proc. do Estado: Renat Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1400420-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Mega Comércio de Produtos Hospitalares Ltda – Epp Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul (Representante Legal) Proc. do Estado: Renat Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1400420-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

11/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

10/05/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 14:52

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

09/05/2023, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2023, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/04/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:23

Inclusão em Pauta

26/04/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul (Representante Legal) Proc. do Estado: Renata Corona Zuconelli (OAB: 8791B/MS) Agravado: Mega Comércio de Produtos Hospitalares Ltda – Epp Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Advogado: Agravo Interno Cível nº 1400420-10.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

13/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul (Representante Legal) Proc. do Estado: Renata Corona Zuconelli (OAB: 8791B/MS) Agravado: Mega Comércio de Produtos Hospitalares Ltda – Epp Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Advogado: Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1400420-10.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

10/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica

04/02/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/02/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:28

Recebidos os autos

31/01/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 22:27

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mega Comércio de Produtos Hospitalares Ltda – Epp Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul (Representante Legal) Interessado: Spv Comer Agravo de Instrumento nº 1400420-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 13:12

Expedição de Ofício.

24/01/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 00:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2023, 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2023, 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Mega Comércio de Produtos Hospitalares Ltda – Epp Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul (Representante Legal) Interessado: Spv Comer Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1400420-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2023, 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2023, 18:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/01/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 07:04

Realizado cálculo de custas

21/01/2023, 07:17

Conclusos para decisão

20/01/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 17:00

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:55