Execução Fiscal 0019463-86.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2001

Valor da Causa

R$ 305,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FONTOMAQ REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 18:02

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:50

Emissão da Relação

08/03/2024, 15:45

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:53

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2024, 12:25

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 18:02

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:12

Documentos

Despacho

•21/02/2019, 17:16

Despacho

•21/02/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:50

Emissão da Relação

08/03/2024, 15:45

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:53

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2024, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/02/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Fontomaq Representações Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA PRESERVADA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A omissão de quaisquer dos requisitos previstos nos art. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei Acórdão - Apelação Cível nº 0019463-86.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Fontomaq Representações Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0019463-86.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Fontomaq Representações Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0019463-86.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:12

Prazo em Curso

17/10/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de Apelação

28/09/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:08

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 12:51

Emissão da Relação

29/08/2023, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:18

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:18

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2023, 09:42

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:27

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:37

Conclusos para decisão

21/02/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 17:49

Processo convertido em eletrônico

21/02/2019, 17:17

Processo Reativado

02/07/2018, 16:26

Documento Digitalizado

24/06/2015, 16:01

Expedição de Certidão.

23/06/2015, 14:29

Prazo em Curso

25/07/2014, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 14:03

Conclusos para despacho

23/07/2014, 13:22

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/11/2013, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

13/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

29/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/08/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

31/03/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

13/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/07/2009, 12:00

Expedição de NULL.

30/10/2008, 12:00

Suspenso em Cartório

30/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

21/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

22/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

21/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

29/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/10/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/06/2004, 12:00

Juntada de NULL

21/05/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/09/2002, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

20/11/2001, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

20/06/2001, 12:00

Autos em Carga

10/11/2000, 12:00

Vista

04/10/2000, 12:00

Termo de Juntada

23/02/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/12/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/08/1998, 12:00

Interlocutória

•21/02/2019, 17:17

Interlocutória

•21/02/2019, 17:17

Interlocutória

•21/02/2019, 17:17

Despacho

•21/02/2019, 17:17

Despacho

•14/03/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:12

Sentença

•17/08/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:08

Despacho

•17/10/2023, 11:30

Despacho

•23/02/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:12