Execução Fiscal 0248402-48.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.139,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCOS TADEU MOTTA DE SOUSA

Reu

MARCOS TADEU MOTTA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 14:17

Transitado em Julgado em data

30/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:01

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:51

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:03

Emissão da Relação

08/03/2024, 14:55

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:53

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2024, 15:23

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 14:17

Transitado em Julgado em data

30/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:01

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•12/09/2016, 09:07

Ato Ordinatório

•13/09/2016, 18:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:51

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:03

Emissão da Relação

08/03/2024, 14:55

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:53

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2024, 15:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Marcos Tadeu Motta de Sousa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO APÓS PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA QUE A FAZENDA PÚBLICA SUBSTITUÍSSE O TÍTULO - INÉRCIA - RECURSO DESPROVIDO. O artigo 2.º, §§ Acórdão - Apelação Cível nº 0248402-48.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Marcos Tadeu Motta de Sousa Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0248402-48.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Marcos Tadeu Motta de Sousa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0248402-48.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:13

Prazo em Curso

17/10/2023, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de Apelação

28/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:48

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 12:51

Emissão da Relação

31/08/2023, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 09:05

Registro de Sentença

17/08/2023, 09:05

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:29

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:48

Conclusos para decisão

19/10/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2020, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2020.

15/09/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 01:14

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 02:39

Conclusos para decisão

10/09/2018, 18:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2018, 11:39

HP/Baixa da parte

31/08/2018, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 09:02

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 08:22

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 09:29

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 14:44

Conclusos para decisão

23/09/2016, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 20:01

Expedição de Certidão.

13/09/2016, 18:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2016, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2016, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2016, 14:14

Conclusos para despacho

30/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2011, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

28/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/04/2011, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

14/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

16/08/2010, 12:00

Materialização do processo

09/08/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

22/04/2010, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2007, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Despacho

•22/06/2018, 14:44

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 09:29

Despacho

•15/10/2019, 13:54

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 13:48

Despacho

•19/06/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:29

Sentença

•17/08/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:23

Despacho

•17/10/2023, 11:25

Despacho

•22/02/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 19:51