Execução Fiscal 0217288-91.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 376,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RONEI PAES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:39

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 23:14

Emissão da Relação

05/05/2026, 23:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:16

Registro de Sentença

24/04/2026, 09:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2026, 09:16

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:35

Processo Desarquivado

19/03/2026, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 01:34

Todas as movimentações(90)

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:39

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 23:14

Documentos

Despacho

•15/02/2013, 17:23

Despacho

•07/08/2018, 09:48

Emissão da Relação

05/05/2026, 23:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:16

Registro de Sentença

24/04/2026, 09:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2026, 09:16

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:35

Processo Desarquivado

19/03/2026, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 02:22

Arquivado Provisoriamente

25/06/2024, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:58

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:49

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2024, 13:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/01/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Ronei Paes de Souza EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO SURPRESA - VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 9° E 10 DO CPC. SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO In casu, houve violação ao princípio da não surpresa, ao considerar que não foi oportunizado Acórdão - Apelação Cível nº 0217288-91.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Ronei Paes de Souza Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0217288-91.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Ronei Paes de Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0217288-91.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:13

Prazo em Curso

17/10/2023, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de Apelação

28/09/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:47

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:21

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 09:29

Emissão da Relação

01/09/2023, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:07

Registro de Sentença

17/08/2023, 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 15:07

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:22

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:26

Conclusos para despacho

19/03/2021, 11:08

Conclusos para despacho

19/03/2021, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2021.

19/03/2021, 11:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2021, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2021.

18/03/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/11/2020, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2018, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2016, 14:01

Conclusos para decisão

11/11/2016, 14:01

Conclusos para despacho

09/06/2015, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/06/2015, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

12/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

16/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 10:49

Despacho

•20/06/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:22

Sentença

•17/08/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:21

Despacho

•17/10/2023, 11:25

Despacho

•05/03/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 15:58

Sentença

•24/04/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:09