Execução Fiscal 0924938-41.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.311,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO - EMHA

CNPJ

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO DE CAMPO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 14:06

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:17

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:45

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 12:28

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 14:06

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:28

Documentos

Despacho

•26/03/2012, 17:13

Despacho

•05/03/2013, 18:33

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:17

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:45

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/02/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Agência Municipal de Habitação de Campo Grande - EMHA EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL QUE ORIGINOU O CRÉDITO - NULIDADE DA CDA - RECURSO DESPROVIDO. Da certidão de dívida ativa trazida para os au Acórdão - Apelação Cível nº 0924938-41.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Agência Municipal de Habitação de Campo Grande - EMHA Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0924938-41.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Agência Municipal de Habitação de Campo Grande - EMHA Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta f Acórdão - Apelação Cível nº 0924938-41.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:11

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 07:33

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 20:07

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 18:33

Emissão da Relação

01/08/2023, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 08:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2023, 08:19

Registro de Sentença

12/07/2023, 08:19

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 03:23

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:46

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:13

Conclusos para decisão

20/03/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 20:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 20:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2023, 20:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2021.

19/12/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 01:14

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:03

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2021.

25/11/2021, 16:21

Documento Digitalizado

25/11/2021, 16:07

Documento Digitalizado

25/11/2021, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 17:11

Autos preparados para expedição

30/11/2017, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2017, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 08:26

Conclusos para despacho

17/08/2017, 14:12

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 14:08

Autos preparados para expedição

17/05/2017, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2017, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

18/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Despacho

•17/05/2017, 08:00

Despacho

•21/08/2017, 08:26

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 15:03

Despacho

•02/05/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:46

Sentença

•12/07/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 20:07

Despacho

•16/10/2023, 17:32

Despacho

•03/03/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:28