Execução Fiscal 0904325-68.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.027,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

INCCO INDUSTRIA COM E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 14:05

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:24

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:04

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:42

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 13:07

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 14:05

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:24

Documentos

Despacho

•16/12/2009, 17:45

Despacho

•27/06/2016, 08:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:24

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:04

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:42

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/02/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Incco Industria Comercio e Construcao Ltda EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DO MUNICÍPIO - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - CDA QUE MENCIONA "PARCELAMENTO" SEM APONTAR DESCRIÇÃO E ORIGEM DA DÍVIDA, BEM COM Acórdão - Apelação Cível nº 0904325-68.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Incco Industria Comercio e Construcao Ltda EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DO MUNICÍPIO - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - CDA QUE MENCIONA "PARCELAMENTO" SEM APONTAR DESCRIÇÃO E ORIGEM DA DÍVIDA, BEM COM Acórdão - Apelação Cível nº 0904325-68.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Incco Industria Comercio e Construcao Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0904325-68.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Incco Industria Comercio e Construcao Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgame Acórdão - Apelação Cível nº 0904325-68.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:11

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 07:33

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 20:06

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 18:08

Emissão da Relação

01/08/2023, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:50

Registro de Sentença

14/07/2023, 09:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2023, 09:50

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:29

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:18

Conclusos para decisão

25/08/2022, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2022.

13/07/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 18:27

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:38

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 10:14

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 17:30

Expedição de Carta.

08/12/2021, 17:30

Expedição em análise para assinatura

29/11/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2021, 16:15

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 16:58

Juntada de Mandado

27/09/2021, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:42

Prazo em Curso

20/09/2016, 16:48

Expedição de Mandado.

12/09/2016, 10:31

Autos preparados para expedição

02/08/2016, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2016, 10:05

Expedição de Certidão.

28/06/2016, 23:17

Ato ordinatório praticado

28/06/2016, 20:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2016, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2016, 17:46

Conclusos para despacho

20/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

13/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•28/06/2016, 20:13

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 18:27

Despacho

•20/06/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:29

Sentença

•14/07/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 20:06

Despacho

•16/10/2023, 17:32

Despacho

•03/03/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:24