Execução Fiscal 0904166-23.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 4.681,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANA LUCIA CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 17:05

Transitado em Julgado em data

04/06/2024, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.

25/05/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:06

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 18:06

Transitado em Julgado em data

02/05/2024, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:51

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/04/2024, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/04/2024, 12:17

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 17:05

Transitado em Julgado em data

04/06/2024, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.

25/05/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:06

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:02

Documentos

Despacho

•07/01/2013, 17:27

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 19:18

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 18:06

Transitado em Julgado em data

02/05/2024, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:51

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/04/2024, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/04/2024, 12:17

Transitado em Julgado em data

17/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Ana Lúcia Chaves EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - INÉRCIA ÀS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESS Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0904166-23.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Ana Lúcia Chaves Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifest Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0904166-23.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ana Lúcia Chaves Isto posto, conheço do recurso e nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Apelação Cível nº 0904166-23.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ana Lúcia Chaves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Proviment Acórdão - Apelação Cível nº 0904166-23.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:13

Prazo em Curso

17/10/2023, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:24

Juntada de Petição de Apelação

28/09/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 01:10

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 08:28

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 16:42

Emissão da Relação

12/09/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 07:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/09/2023, 07:47

Registro de Sentença

01/09/2023, 07:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:06

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 05:04

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:26

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

04/05/2023, 10:25

Prazo em Curso

05/03/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:29

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 19:19

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 19:18

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2022, 14:41

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 17:26

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

09/12/2021, 16:45

Expedição em análise para assinatura

08/12/2021, 21:10

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 20:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/12/2021, 20:22

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 20:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/12/2021, 20:22

Autos preparados para expedição

04/10/2021, 15:56

Juntada de Mandado

04/10/2021, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:07

Prazo em Curso

23/09/2016, 15:57

Expedição de Mandado.

21/06/2016, 15:51

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Despacho

•28/02/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:26

Sentença

•01/09/2023, 07:47

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:00

Despacho

•17/10/2023, 11:24

Despacho

•22/04/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:29